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O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:

A Não é responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio e da indústria.
B Não é responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio, apenas é responsável pelas entidades da indústria.
C É responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio e da indústria.
D É responsável pela retirada do nome do devedor que tenha sido inserido em cadastro das entidades representativas do comércio.

Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:

A Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.
B Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares.
C Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.
D Documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.

O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais e ainda pelos seguintes princípios específicos:

A Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original.
B Autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.
C Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade.
D Conservatório, autenticidade de data, valor probante do original, prioridade, competência residual.

Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família. Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:

A Efetuado o registro, a alteração do nome ocorrerá mediante ordem judicial ou requerimento administrativo do interessado que o fará quando o nome o expuser ao ridículo.
B Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, apenas o sobrenome do pai.
C A análise do prenome será feita pelo oficial de registro que buscará atender à grafia correta do nome, de acordo com a língua portuguesa, ressalvada a possibilidade do nome de origem estrangeira e desde que respeitada sua grafia de origem.
D Na composição do nome não poderão ser utilizados sobrenomes de ascendentes que não constem dos nomes dos pais, mesmo que comprovada a relação de parentesco.

O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:

A Sete (07) modelos.
B Cinco (05) modelos.
C Onze (11) modelos.
D Nove (09) modelos.

A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus serviços auxiliares. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado:

A Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.
B Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri.
C Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.
D Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Tribunal de Justiça, que salvo disposição em Lei especial, funcionará com a presença de dois terços de Desembargadores efetivos para:

A A organização de Comissões.
B A elaboração da lista tríplice de advogados nas vagas do quinto a eles destinados.
C A remoção, transferência e disponibilidade de Desembargadores e Juízes.
D A eleição de Desembargadores Juízes Juristas para o Tribunal Regional Eleitoral.

A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia ou pedidos de providências. Todos os serviços judiciais e da polícia judiciária do Estado ficam sujeitos à correição, pela forma determinada no Regimento da Corregedoria. As Correições serão:

A Permanentes, Ordinárias Periódicas, Extraordinárias.
B Gerais Ordinárias, Permanentes, Ordinárias Periódicas, Extraordinárias.
C Gerais Ordinárias, Ordinárias Periódicas e Extraordinárias.
D Gerais Ordinárias e Extraordinárias.

Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado:

I. Partidos políticos.

II. Organizações religiosas.

III. Autarquias.

IV. Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas a assertiva IV está correta.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

São considerados bens móveis para efeitos legais, EXCETO :

A As energias que tenham valor econômico.
B O direito à sucessão aberta.
C Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.