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Os Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impactos que podem comprometer o equilíbrio orçamentário do setor público. Nesse contexto, é correto afirmar que

A a LRF estabelece o regramento para gastos com pessoal e para a realização de operações de crédito, bem como para as renúncias de receita, exceto se envolverem a criação de tributo ou aumento de alíquotas.
B a LRF prevê, como compensação de uma renúncia de receita, duas alternativas: aumento de alíquota ou criação de um novo tributo.
C a LRF prevê uma análise de impacto de curto prazo, por um exercício, desde o início da vigência do Incentivo Fiscal, para eventuais compensações da renúncia de receita verificada.
D o crescimento econômico é um meio para a compensação das renúncias fiscais realizadas pelo setor público, já que pode promover o incremento da arrecadação sem qualquer aumento de alíquota ou criação de imposto.
E para cada Incentivo Fiscal concedido deve haver a medida de arrecadação incremental, aumento de alíquota ou novo imposto correspondente, de forma a compensar eventuais perdas de receita pública.

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma . Assinale-a.

A As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
B A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
C As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
D Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
E O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

Observe a seguinte frase: Um homem nunca descreve o seu próprio caráter de forma tão clara quanto descreve o de um outro . Sobre a significação ou estruturação dessa frase, assinale a afirmativa correta.

A A frase mostra uma estrutura comparativa com base na semelhança entre os caracteres dos homens.
B Na escritura da frase, no segmento “o seu próprio”, um dos termos (”o” ou “seu”) pode ser retirado sem prejuízo da frase.
C O termo “de um outro” corresponde sintaticamente a “de forma tão clara”.
D O termo “o” em “o de um outro” se refere, por coesão, ao substantivo “homem” anteriormente expresso.
E A frase mostra uma crítica implícita à falta de caráter entre os homens.

No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que dispôs sobre o exercício do poder de polícia por esse ente federativo e que cominou a sanção de multa àqueles que incorressem nas infrações ali previstas. Apesar desse diploma normativo estadual ter sido muito elogiado na perspectiva administrativa, era grande a resistência dos seus destinatários em observá-lo, tendo sido proferidos diversos provimentos judiciais, em sede de tutela individual e coletiva, reconhecendo a sua incompatibilidade com a Constituição da República. À luz desse quadro, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua procuradoria se manifestasse sobre a possibilidade de a questão ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que seja requerido o reconhecimento da conformidade constitucional da Lei nº X. Foi corretamente informado à Mesa que

A deve ser interposto recurso extraordinário.
B deve ser ajuizada reclamação constitucional.
C deve ser ajuizada ação declaratória de constitucionalidade.
D deve ser ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E a Mesa de Assembleia Legislativa não tem legitimidade para deflagrar o controle alvitrado.

Sobre os desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários, é a estratégia regulatória mais efetiva e irrestrita:

A incentivar a autorregulação entre as plataformas de negociação e empresas de investimento, de forma que a indústria possa policiar-se, via competição, contra a formação de esquemas de pirâmide;
B exigir que todas as recomendações feitas por influenciadores digitais sejam previamente aprovadas pela CVM, a fim de assegurar que apenas conselhos financeiros apropriados sejam divulgados;
C implementar um sistema de licenciamento obrigatório para influenciadores digitais que desejam divulgar conteúdo sobre investimentos, exigindo que passem por uma formação básica em finanças e ética de mercado;
D promover campanhas educacionais voltadas para investidores sobre os riscos associados a investimentos em esquemas de pirâmide e como identificá-los, em vez de implementar novas regulamentações ou medidas de fiscalização;
E desenvolver uma plataforma de colaboração entre reguladores, influenciadores e empresas de investimento, para criar diretrizes claras sobre a promoção de produtos financeiros, incluindo a verificação da veracidade das informações divulgadas.

Fatores geopolíticos e econômicos tornam muito difícil a previsão da dinâmica dos preços do petróleo, gerando uma preocupação relevante para os traders e investidores que monitoram esses mercados. Nesse contexto, considere um investidor que avalia o mercado futuro de petróleo tipo Brent e se depara com previsões de mercado divergentes. As previsões de analistas apontam para dois possíveis preços futuros: $65 por barril e $55 por barril, enquanto o preço à vista ( spot ) atual é $60 por barril. O investidor deseja comprar 1.000 contratos futuros com maturidade de um ano. Suponha que o custo de carregamento anual seja de 3% ao ano sobre o valor total dos contratos e que exista um custo de transação com valor em um ano de $1.200. Quando o cenário previsto pelos analistas refletir uma situação de backwardation , o resultado financeiro líquido esperado para a operação é igual a:

A ganho líquido de $1.800;
B ganho líquido de $2.800;
C perda líquida de $8.000;
D perda líquida de $3.200;
E ganho líquido de $2.000.

O regime cambial pode influenciar a capacidade de um país de aproveitar suas vantagens comparativas no comércio internacional. Dessa forma, é correto afirmar que:

A o regime de câmbio fixo maximiza as vantagens comparativas ao garantir estabilidade cambial e previsibilidade para os exportadores, não favorecendo nenhum setor específico da economia;
B o regime de câmbio flutuante permite o ajuste automático da taxa de câmbio de forma a refletir as vantagens comparativas, melhorando o saldo comercial do país sem a necessidade de políticas governamentais;
C o regime de câmbio fixo frequentemente distorce as vantagens comparativas ao manter taxas de câmbio artificiais que não refletem a produtividade relativa da economia ou a posição competitiva da economia;
D o regime de câmbio flutuante impede que países desenvolvam vantagens comparativas devido à volatilidade cambial que afeta negativamente o comércio e a inexistência de políticas eficazes capazes de mitigar esses efeitos;
E o regime de câmbio flutuante favorece exclusivamente as economias maiores, impossibilitando que países menores, mesmo os participantes de blocos comerciais, explorem suas vantagens comparativas devido à dominância do mercado cambial por grandes players.

Em relação à microestrutura de mercados e aos investimentos alternativos, é correto afirmar que:

A os fundos estruturados, especificamente os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e fundos de investimento imobiliário (FIIs), têm natureza fechada, não permitindo a entrada de novos investidores após o período inicial de captação, o que contribui para a estabilidade do fundo, mas limita sua liquidez;
B o impacto das plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) na liquidez do mercado de criptoativos é predominantemente negativo, pois incentiva práticas especulativas que aumentam a volatilidade e reduzem a previsibilidade do mercado;
C a securitização permite que os originadores dos ativos retenham a propriedade dos ativos enquanto transferem todos os riscos associados para os investidores, maximizando, assim, os lucros sem riscos;
D a adoção crescente de negociações algorítmicas ( algorithmic trading ) e de inteligência artificial para a tomada de decisões de investimento, apesar de melhorar a eficiência, não reduz o impacto emocional nas negociações de mercado;
E a tokenização de ativos no financiamento do agronegócio pode aumentar a liquidez e democratizar o acesso ao investimento, embora seja necessário superar barreiras regulatórias e operacionais importantes, incluindo a proteção ao investidor e a adaptação ao sandbox regulatório.

Um gestor de fundo de renda fixa está avaliando o impacto de uma expectativa de aumento nas taxas de juros sobre a sua carteira, que consiste principalmente em títulos de longo prazo com diferentes níveis de duration e convexidade. Considerando um cenário onde a estrutura a termo das taxas de juros sofre um aumento paralelo, o gestor está interessado em aplicar estratégias de imunização para proteger a carteira do risco de taxa de juros. A carteira tem uma duration média de 7 anos e uma convexidade média de 12. Considerando que o gestor deseja manter um posicionamento defensivo, a estratégia mais eficaz para mitigar o risco de taxa de juros é:

A aumentar a duration da carteira para 10 anos, pois a convexidade positiva é favorável à obtenção de ganhos de preço, em um cenário de curva de juros (estrutura a termo da taxa de juros) negativamente inclinada;
B reduzir a duration da carteira para 5 anos e selecionar títulos com maior convexidade, aumentando assim a proteção da carteira contra mudanças bruscas nas taxas de juros;
C manter a duration constante, mas aumentar a alocação em títulos de crédito de alta qualidade para reduzir o risco de crédito associado à volatilidade das taxas de juros;
D implementar uma estratégia de duration hedge , vendendo futuros de taxas de juros ou utilizando swaps de taxa de juros para ajustar a duration efetiva da carteira para zero;
E focar no aumento da liquidez da carteira, convertendo uma porcentagem significativa dos títulos em caixa para evitar qualquer impacto das movimentações nas taxas de juros.