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ID 191434 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito CEBRASPE 2023

Texto associado

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.

C Certo

E Errado

ID 191410 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamentos Tradicional ou Clássico CEBRASPE 2023

Texto associado

Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.

C Certo

E Errado

ID 159913 Administração Financeira e Orçamentária - AFO LOA na CF/88 AOCP 2023

Você precisa prestar uma assessoria ao Ministério do Planejamento em relação aos procedimentos para elaboração, gestão e acompanhamento do orçamento público. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A Você indicou que o primeiro passo, em relação ao planejamento das receitas e despesas do governo, é a definição de um plano abrangente, ou seja, o Plano Plurianual (PPA).

B A sua indicação foi que, depois da aprovação do Plano Plurianual (PPA), o Governo deve enviar ao Congresso, até o dia 15/04 de cada ano, a LOA – Lei Orçamentária Anual.

C Você indicou que a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no país sejam definidos por meio da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D Você indicou a necessidade de aumento dos salários dos servidores públicos, 90 dias antes das eleições, limite permitido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

E Você indicou que são duas as possibilidades de transferências obrigatórias entre os entes federados: transferências pelo Fundo Nacional de Saúde e de Assistência Social.

ID 159912 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Dívida Pública Mobiliária AOCP 2023

O estabelecimento das normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem relação com a Lei Complementar nº 101/2000. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A A Lei Complementar nº 101/2000 considera a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e as estatais como entes da Federação.

B A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal da União não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

C A dívida pública, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como mobiliária.

D O Banco Central do Brasil (BACEN) poderá emitir títulos da dívida pública, a partir de dois anos após a publicação dessa Lei Complementar.

E As operações de crédito entre os entes de federação podem ser realizadas se acontecerem por intermédio de um fundo ou de uma estatal.

ID 159707 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Plano Plurianual - PPA AOCP 2023

O Plano Plurianual (PPA) utilizado no planejamento de orçamentos públicos no Brasil, apresenta quantos anos de vigência?

A Um ano.

B Dois anos.

C Três anos.

D Quatro anos.

E Cinco anos.

ID 158705 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos) AOCP 2023

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro. Nessa perspectiva, analise as seguintes afirmações, relacionadas às receitas e despesas públicas, e assinale a alternativa correta.

A A receita pública pode ser classificada em 3 categorias: correntes, de capital e orçamentárias.

B As despesas de custeio, transferências correntes e investimentos são exemplos de despesas correntes.

C Considerando a especificação da despesa por elementos, pessoal militar compõe as despesas de custeio.

D Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, condicionais, específicos e extraordinários.

E O ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

ID 158430 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Considerações Gerais AOCP 2023

O orçamento público é um instrumento de planejamento do governo que destaca as despesas e as receitas da administração pública. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A O orçamento público é composto pelo plano plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

B O ciclo orçamentário estrito se divide em 5 etapas, ou seja, fase da elaboração, da aprovação, da sanção ou veto, da execução orçamentária e da avaliação.

C O orçamento público é um documento que está estruturado em 4 partes: orçamento fiscal, orçamento da seguridade, de investimento e das despesas.

D O processo de alocação de recursos no orçamento ocorre pelas etapas: projeção das metas, das receitas, das despesas e apuração das sobras.

E O controle externo do orçamento é realizado, de modo independente, pelo congresso nacional, tribunal de contas da união e poder judiciário nacional.

ID 158122 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Outras Classificações AOCP 2023

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.
II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.
III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

A Apenas I.

B Apenas I e II.

C I, II e III.

D Apenas II e III.

E Apenas II.

ID 158104 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação e Execução Orçamentária e Financeira AOCP 2023

A programação financeira é decorrente da natureza incerta da receita. Em outras palavras, a arrecadação tributária depende do nível de atividade econômica. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As leis relacionadas à programação financeira são: (i) Lei nº 4.320/1964; (ii) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e (iii) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
II. O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) são os responsáveis pelo registro, direto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A Apenas I e II.

B Apenas II e III.

C Apenas I e III.

D I, II e III.

E Apenas I.

ID 158099 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais AOCP 2023

A prefeitura do município de Cruz das Almas está planejando a execução de um programa de capacitação para os servidores públicos municipais visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Para viabilizar esse programa, será necessário contratar uma empresa especializada em treinamentos. De acordo com os princípios e regras do Orçamento Público, qual é a fonte de recursos adequada para financiar esse programa?

A Impostos municipais arrecadados no último trimestre.

B Receitas provenientes de multas de trânsito aplicadas no município.

C Transferências voluntárias recebidas do governo estadual para investimentos em saúde.

D Doações e auxílios recebidos de empresas privadas para projetos sociais.

E Remanejamento de recursos destinados ao pagamento de salários dos servidores.