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ID 158024 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Das Prestações de Contas AOCP 2023

A respeito da prestação de contas enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi., informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As informações e os dados relacionados ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Estado da Bahia serão enviados ao Siconfi.
( ) A Declaração das Contas Anuais (DCA) do Estado da Bahia será obrigatoriamente enviada ao Siconfi para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Estado da Bahia serão obrigatoriamente enviadas ao Siconfi.
( ) A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do Estado da Bahia será inserida no Siconfi.

A V – V – V – V.

B F – V – F – V.

C F – V – V – F.

D V – F – V – F.

E V – V – F – F.

ID 195363 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estágios/Etapas da Receita Pública CEBRASPE 2022

No que diz respeito à escrituração contábil das receitas públicas, assinale a opção correta.

A Com o advento da já pacificada escrituração contábil digital, os ingressos das receitas públicas passaram a atender ao regime de competência e, por conseguinte, deixou de vigorar o regime de caixa preconizado na Lei n. o 4.320/1964.

B Por meio de recolhimento, os contribuintes ou devedores transferem diretamente para a conta específica do Tesouro Nacional os encargos tributários de sua responsabilidade, sem prejuízo da necessidade de as instituições financeiras fornecerem os recibos das importâncias recolhidas em suas dependências.

C Algumas receitas extraorçamentárias são receitas públicas, já que não figuram no passivo como exigíveis, não tendo portanto, o Estado a obrigação de restituí-las, exceto por autorização legislativa.

D As receitas extraorçamentárias passam apenas pelas etapas de arrecadação e de recolhimento.

E A receita orçamentária no Brasil segue rito próprio e suas etapas obedecem à ordem sistemática de ocorrência dos fenômenos econômicos: etapa inicial de previsão; na sequência, a etapa de lançamento e arrecadação; e, por fim, a etapa de recolhimento.

ID 195355 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação Quanto à Coercitividade CEBRASPE 2022

Texto associado

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.

As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.

C Certo

E Errado

ID 195348 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Consolidação das Contas CEBRASPE 2022

Texto associado

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem.

Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do órgão central de contabilidade da União, uma vez que o conselho de gestão fiscal previsto naquela lei ainda não foi implantado.

C Certo

E Errado

ID 195235 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Extraordinários CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público no Brasil.

Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.

C Certo

E Errado

ID 195211 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Plano Plurianual na CF/88 CEBRASPE 2022

Texto associado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.

C Certo

E Errado

ID 195190 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Previsão CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária.

C Certo

E Errado

ID 195005 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Institucional CEBRASPE 2022

Um dos critérios por meio dos quais se classificam as despesas no processo de elaboração orçamentária é o

A de valoração, ou seja, o que classifica a despesa como de alto valor ou de baixo valor.

B de natureza, ou seja, o que classifica a despesa entre originárias e derivadas.

C discriminatório, ou seja, o que diferencia os tipos de despesa a serem incluídos na dotação orçamentária.

D finalístico, ou seja, o que classifica a despesa com finalidade prevista em lei própria ou não.

E institucional, ou seja, o que classifica a despesa entre as diversas unidades orçamentárias e órgãos.

ID 194905 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Extraordinários CEBRASPE 2022

O município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão cresceu exponencialmente no município. Contudo, o valor do crédito extraordinário não foi suficiente para cobrir todas as despesas necessárias ao combate da doença, cuja transmissão continua ascendente, em evidente perigo à saúde pública.

Nesse caso, considerando-se que a abertura do crédito extraordinário foi omissa, para a continuidade das medidas de enfrentamento à doença, o município X

A não poderá abrir novo crédito, haja vista que o valor do crédito extraordinário já se exauriu.

B deverá abrir novo crédito extraordinário em reforço.

C deverá abrir crédito suplementar para complementar o valor do crédito extraordinário.

D deverá abrir crédito especial para complementar o valor do crédito extraordinário.

E deverá alocar recursos na lei orçamentária do ano subsequente.

ID 194739 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamentos Tradicional ou Clássico CEBRASPE 2022

Texto associado

Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue os itens a seguir.

O orçamento tradicional fundamenta-se em realizações.

C Certo

E Errado