No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.
item
2023
2024
2025
receita bruta dos fatos
geradores do exercício
1.600.000
1.650.000
1.700.000
(-) desconto para pagamento
em cota única
50.000
55.000
60.000
(-) inadimplência estimada
200.000
210.000
215.000
(+) arrecadação estimada de
exercícios anteriores
20.000
21.000
22.000
(+) receita estimada da dívida
ativa
100.000
110.000
120.000
(+) receita estimada de multas
e juros
18.000
20.000
21.000
(-) renúncia estimada
150.000
160.000
170.000
(=) receita líquida prevista de
IPVA
1.338.000
1.376.000
1.418.000
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
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Assinale a opção em que é apresentado elemento considerado investimento de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, no âmbito das despesas de capital, referentemente à discriminação da despesa por elementos.
Texto associado
A respeito de finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.
Texto associado
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Texto associado
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue os itens a seguir.
No orçamento, as despesas são estimadas e as receitas são fixadas, devendo-se manter o equilíbrio entre ambas.
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Em relação à receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Por ser receita pública de origem tributária, as multas de trânsito refletem a classificação, quanto à categoria econômica, de receita corrente.
II. São receitas patrimoniais as receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como aluguéis, royalties, dividendos, laudêmios e os juros vinculados aos empréstimos concedidos.
III. Referente à categoria econômica, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e de serviços são receitas correntes e o superávit do orçamento corrente é classificado como receita de capital.
A descrição de alguns dos princípios do orçamento público são apresentadas nas sentenças a seguir.
1. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
2. Os entes da federação devem possuir um único orçamento.
3. As despesas devem ser registradas por seus valores totais, sem deduções.
4. A lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
As sentenças se referem aos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
Os restos a pagar com prescrição interrompida e a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda sendo vigente o direito do credor, são considerados
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.
