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Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
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Questões para Concursos
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
598 questões encontradas
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O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
A LDO deverá conter anexo no qual se indica o valor e onde gastar o dinheiro público cearense no período de um ano.
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Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para fins da determinação do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo municipal deve determinar os mesmos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para os demais entes federados.
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Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser vinculada a fundo especial de natureza contábil.
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue os itens que se seguem.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como a composição orçamentária do DF, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira:
• insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.000;
• créditos extraordinários autorizados em agosto e não utilizados durante o exercício: R$ 40.000;
• déficit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 25.000.
Assertiva : Nessa situação, o ente deverá reabrir o crédito extraordinário até o valor de R$ 40.000.
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Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
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A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de três instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, assinale a opção que apresenta corretamente suas funções e características.
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Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
