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De acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, planejar, coordenar, controlar e promover a política de crescimento sustentável e habitacional no município de Tremembé e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo compete ao Secretário de

A Mobilidade Urbana e Cooperação.
B Obras Públicas e Serviços Urbanos.
C Planejamento Urbano.
D Desenvolvimento Econômico.
E Administração.

Com relação à atuação do poder público no enfrentamento de desastres naturais e tecnológico, é correto afirmar que a

A atuação da Defesa Civil restringe-se às ações de resposta imediata a desastres, não abrangendo etapas de prevenção ou mitigação.
B declaração de estado de calamidade pública deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, com base em relatório técnico da União.
C política prevê ações de reconstrução e recuperação somente em casos de desastres de origem natural reconhecidos oficialmente.
D gestão de riscos e desastres deve ser integrada ao planejamento territorial, incluindo instrumentos como o plano diretor municipal.
E criação e manutenção de sistemas de alerta precoce são responsabilidade exclusiva do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).

Entre os modelos ou paradigmas da Administração Pública, encontra-se a governança pública. A governança tem suas origens atreladas

A à categorização como base do processo decisório.
B ao conflito entre agente e principal.
C à priorização da busca pela excelência.
D à distribuição equânime de sinecuras ou prebendas.
E ao pleno alcance da meritocracia.

Frente a diversas atividades a serem realizadas, determinado órgão público optou por fazer uso da Matriz GUT para estabelecer prioridades de ação. Ontem, durante o uso dessa ferramenta, um dos problemas (em relação aos demais problemas) recebeu a seguinte classificação: sem gravidade, ausência de pressa e que desaparece ou não piora ao longo do tempo. Assim, tradicionalmente, o produto da avaliação desse problema diz respeito a

A 3.
B 1.
C 0.
D 125.
E 27.

Na análise dos agentes políticos, uma vez que determinado plano plurianual (PPA) dispõe de programas bem planejados e elaborados, a sua má implementação tem sido causada por falhas da burocracia de nível de rua. Na literatura de políticas públicas, esse processo de responsabilização é denominado

A blame shifting.
B muddle through.
C second best.
D in itinere.
E bottom-up.

Parte da literatura defende que uma das limitações referentes ao governo eletrônico – o que pode afetar o controle social, a cidadania e a accountability , além de trazer à tona os conceitos de governo digital ou transformação digital – diz respeito à presença

A da utilização massiva das atuais tecnologias disruptivas.
B do cidadão como proprietário e cocriador de serviços públicos.
C do foco em serviços on-line e no alcance da eficiência operacional.
D do acesso on-demand a diversos recursos, sejam eles redes, armazenamento, aplicações ou serviços.
E de dados públicos gratuitos para reutilização por todos os interessados.

A Meta 19 do Plano Estadual de Educação de São Paulo refere-se à efetivação da gestão democrática da educação. Entre as estratégias estipuladas para seu alcance está a previsão de que seja assegurada a

A participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
B automação dos processos de tomada de decisão das unidades escolares.
C escolha das escolas públicas estaduais que optem por não informatizar sua gestão.
D fusão progressiva de instâncias representativas, como conselho escolar, grêmio estudantil e associação de pais e mestres.
E contratação de diretor das escolas públicas da rede estadual por critérios políticos.

Assinale a alternativa que corretamente identifica o órgão do governo estadual ao qual a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do País, está vinculada.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
B Secretaria da Educação.
C Secretaria da Saúde.
D Secretaria de Parcerias em Investimentos.
E Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos.

Imagine que é a primeira vez que Luiz Alberto será Relator em uma sessão da Câmara Central de Extensão Universitária (CCEU), e, pela falta de experiência, está inseguro sobre o procedimento de discussão e votação da Ordem do Dia. Com base na situação apresentada e no disposto na Resolução Unesp n° 02, de 06 de janeiro de 2000, pode-se afirmar corretamente a Luiz Alberto que

A uma vez encerrado o Expediente e iniciada a Ordem do Dia, não poderá mais ser solicitado o adiamento da discussão ou votação.
B é vedada a apresentação de emendas durante a discussão, visando dar concretude ao princípio da duração razoável do procedimento.
C será considerada aprovada a matéria que obtiver votos favoráveis de mais de um terço dos Membros presentes.
D ele terá 15 (quinze) minutos para debate, e os demais membros terão, cada, 5 (cinco) minutos, os quais poderão ser duplicados pelo Presidente.
E o Membro que se declarar impedido não terá sua presença computada para efeito de “quórum”.