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Um órgão público foi solicitado a fornecer dados estatísticos sobre gastos em programas sociais. Para garantir a confiabilidade das informações, a administração pública assegurou que os dados fossem extraídos diretamente das fontes originais, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, essa característica da informação é conhecida como:

A Disponibilidade.
B Autenticidade.
C Integridade.
D Primariedade.
E Publicidade.

A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da Administração Indireta às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Autarquia. 2. Empresa pública. 3. Sociedade de economia mista. 4. Fundação pública. Coluna 2

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 2 – 4 – 3 – 1.
B 3 – 2 – 1 – 4.
C 2 – 3 – 4 – 1.
D 4 – 1 – 2 – 3.
E 1 – 3 – 2 – 4.

A partir do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, em relação à lotação, analise as assertivas abaixo:

I. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do município de Santa Rosa.

II. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do prefeito municipal, para fim determinado e prazo certo.

III. A cedência para outros órgãos públicos ou entidades autorizadas por lei será de comum acordo com o servidor a ser cedido. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Quanto aos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I. A eficácia depende tão somente do acerto das decisões estratégicas e das ações tomadas no ambiente externo, prescindindo do nível de eficiência.

II. A introdução do princípio da eficiência no ordenamento jurídico, por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, foi uma diretriz fundante necessária para introduzir a moderna teoria gerencial na administração pública brasileira.

III. A efetividade, na área pública, afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se determinado objetivo trouxe melhorias para a população visada. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos

( 2014 ). Os servidores públicos podem ser classificados em:

I. Civis.

II. Militares.

III. Políticos. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos

( 2014 ). Nos editais para assumir cargos em comissão, podem estar presentes os seguintes requisitos:

I. Ocupar cargo de provimento efetivo de nível superior de qualquer das carreiras ou planos especiais do governo.

II. Não estar em estágio probatório.

III. Em geral, cumprir jornada semanal de 20 horas.

IV. Boa redação segundo a norma-padrão, incluindo textos oficiais, relatórios e notas técnicas. Quais estão corretos?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, II e IV.
E I, II, III e IV.

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability , e assinale a alternativa correta.

A O controle interno deve se limitar ao exame da legalidade dos atos administrativos, cabendo exclusivamente ao controle externo avaliar os aspectos de economicidade e legitimidade.
B A existência de sistemas de controle internos eficazes é condição fundamental para a efetividade do controle externo e para a promoção da accountability pública.
C O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas pode determinar sanções administrativas, civis e penais, com força coercitiva imediata.
D O controle social é um mecanismo informal e, por isso, não é reconhecido como instrumento legítimo de fiscalização segundo a Constituição Federal.
E O controle legislativo sobre os atos do Poder Executivo restringe-se à apreciação anual das contas prestadas pelo Chefe do Executivo, não alcançando a fiscalização de atos de gestão orçamentária ao longo do exercício.

Para Cruz

( 2018 ), entre os tipos básicos de organização, está aquela em que o público em geral é beneficiado, que se chama:

A Associação de benefícios mútuos.
B Organização do Estado.
C Organização de serviço.
D Organização de interesses comerciais.
E Organização de interesses privados.

No Brasil, foi criado um programa que atua como poupança de incentivo financeiro-educacional, destinado a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. O objetivo é estimular a permanência e a conclusão escolar, além de reduzir desigualdades sociais. Entre os benefícios estão incentivos mensais, bônus anuais e adicional pela participação no Enem, totalizando até R$ 9.200 por aluno durante o ciclo escolar. Como se chama esse programa?

A ProUni.
B Pronatec.
C FIES.
D Bolsa Família Estudantil.
E Pé-de-Meia.

Leia o texto abaixo: A reforma da administração pública – crise e reforma No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. Coordenação econômica que envolve alocação de recursos, acumulação de capital e distribuição de renda. Em economias capitalistas esse papel é desempenhado pelo mercado e pelo Estado. Quando o Estado (ou o mercado) entra em crise, essa função fica seriamente prejudicada. Fonte: Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos) 180-219, novembro/2022. Com base no texto e nos conhecimentos sobre estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública, é correto afirmar que a administração pública segue as seguintes etapas de evolução:

A Administração pública coronelista > Administração pública exclusivista > Administração pública tradicional.
B Administração pública positivista > Administração pública empírica > Administração pública efetiva.
C Administração pública monarquista > Administração pública presidencialista > Administração pública legislativa.
D Administração pública patrimonialista > Administração pública burocrática > Administração pública gerencial.
E Administração pública hierárquica > Administração pública vertical > Administração pública responsiva.