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ID 22447 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

A literatura recente em Administração Pública destaca a relação entre governança, accountability e transparência. A accountability pode estar diretamente vinculada à boa governança, pois exige do agente público a prestação de contas em três fases: informação, debate e consequências. Nesse processo, a transparência emerge como dimensão essencial, pois fortalece a confiança das partes interessadas e mitiga a corrupção no uso de recursos públicos. Estudos empíricos demonstram que a exposição dos cidadãos a ferramentas de transparência digital está positivamente associada à percepção de confiabilidade no governo, embora essa relação possa se inverter quando o uso se torna excessivo. Nesse contexto, avalie se a correlação entre governança e accountability está correta.

I. A transparência é uma dimensão da accountability que contribui para a confiança na governança, pois permite maior controle social sobre os atos da Administração Pública.

II. A accountability , entendida como obrigação de prestar contas, pressupõe não apenas informar, mas também abrir espaço para debate e sujeitar-se a consequências, consolidando-se como pilar da boa governança.

III. O uso intensivo de ferramentas de transparência digital fortalece linearmente a confiança dos cidadãos no governo.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.

B II e III, apenas.

C I e II, apenas.

D III, apenas.

E I e III, apenas.

ID 22445 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Na avaliação de políticas públicas, critérios como eficácia, efetividade e eficiência são operacionalizados por meio de indicadores. Esses indicadores funcionam como representações mensuráveis ( proxies ) de insumos, produtos ou resultados das ações governamentais. Considerando as qualidades desejáveis para indicadores em processos de avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que:

A a acessibilidade diz respeito à transparência e à facilidade de obtenção dos dados que compõem o indicador.

B a validade de um indicador está relacionada à facilidade de compreensão por parte dos usuários do sistema.

C a confiabilidade de um indicador depende exclusivamente de sua origem em bases de dados governamentais.

D a estabilidade se refere à rigidez metodológica do indicador, mesmo que isso comprometa sua atualização periódica.

E a simplicidade refere-se à representação precisa do fenômeno, ainda que demande conhecimentos técnicos para sua interpretação.

ID 22444 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

A participação social é amplamente reconhecida como fator que contribui para a legitimidade, a justiça e a eficácia das políticas públicas. Processos participativos tendem a aumentar a qualidade das decisões ao incorporar múltiplas perspectivas, informações e recursos dos diversos atores envolvidos, além de fortalecer o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. Com base nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A a escassez de tempo em contextos decisórios favorece a adoção de modelos participativos, uma vez que esses agilizam a formulação de políticas públicas.

B embora traga benefícios democráticos e cognitivos, a participação impõe desafios operacionais significativos, como altos custos de coordenação e resolução de conflitos.

C a participação tende a reduzir a complexidade dos processos decisórios ao suprimir a necessidade de articulação entre diferentes atores sociais e institucionais.

D a presença de múltiplos esquemas cognitivos, decorrente da diversidade de participantes, tende a comprometer a eficácia das políticas, ao gerar maior conflito e dispersão decisória.

E quanto maior o número de atores participando do processo, maior a garantia de legitimidade e de eficácia, independentemente do tempo e dos recursos disponíveis para sua implementação.

ID 22438 Administração Pública Modelos, Paradigmas e Reformas da Administração Pública FGV 2025

Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria municipal de transportes. O órgão adota um planejamento estratégico inspirado no New Public Management (NPM), priorizando metas de desempenho mensuráveis e parcerias com o setor privado para otimizar recursos, mas mantém estruturas burocráticas rígidas que dificultam a adaptação rápida a mudanças regulatórias, resultando em atrasos na implementação de projetos e baixa participação de stakeholders na definição de prioridades. Com base no relato, avalie as afirmativas a seguir sobre planejamento estratégico no setor público e governança/modelos de gestão pública.

I. O planejamento estratégico no setor público pode ser integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), mas também pode ser implementado de forma autônoma pela secretaria, sem alinhamento obrigatório às diretrizes governamentais, desde que foque em eficiência operacional inspirada no NPM para superar limitações burocráticas.

II. A governança pública contemporânea equilibra elementos do NPM (foco em resultados, eficiência e parcerias públicoprivadas) com princípios burocráticos (controle hierárquico e legalidade), exigindo participação de stakeholders para mitigar riscos de fragmentação, promovendo adaptação dinâmica sem comprometer a accountability .

III. Modelos de gestão pública como o NPM priorizam a desburocratização e a gestão por resultados, permitindo que entidades e órgãos públicos ajustem estratégias rapidamente a mudanças, mas demandam mecanismos de governança para evitar desigualdades e desconexão entre setores e departamentos, garantindo que o planejamento estratégico incorpore equidade social e transparência.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.

B II, apenas.

C I, apenas.

D II e III, apenas.

E III, apenas.

ID 22434 Administração Pública Modelos, Paradigmas e Reformas da Administração Pública FGV 2025

Um servidor público recém-empossado em um concurso da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ao iniciar suas atividades, percebe que todas as decisões administrativas seguem procedimentos padronizados e impessoais, com base em regulamentos internos e na legislação vigente. Ele observa ainda que promoções e progressões funcionais ocorrem com base em critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação técnica, sem espaço para favorecimentos pessoais ou decisões arbitrárias. Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e meritocracia, está fundamentado na teoria da administração conhecida como:

A Teoria Contingencial.

B Teoria da Burocracia.

C Teoria dos Sistemas.

D Teoria das Relações Humanas.

E Teoria do Desenvolvimento Organizacional.

ID 22314 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a cidadania, enquanto as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam como mediadoras essenciais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das políticas públicas. Acerca da relação entre transparência, capital social e capacidade das OSCs de mobilizar recursos, é correto afirmar que

A a falta de confiança da sociedade não impacta as OSCs, desde que essas organizações mantenham relações sólidas com o governo.

B a legitimidade social das OSCs depende exclusivamente da quantidade de recursos que conseguem mobilizar, não sendo influenciada pela confiança da sociedade.

C o capital social, formado por relações intraorganizacionais, não influencia o desenvolvimento de políticas públicas pelas OSCs, mas contribui para aumentar sua visibilidade.

D a escassez de recursos e a falta de confiança afetam negativamente a capacidade das OSCs de mobilizar recursos, destacando a importância da transparência e da prestação de contas.

E a transparência e a prestação de contas são secundárias para a legitimidade social das OSCs, pois sua atuação é focada exclusivamente em resultados concretos.

ID 22273 Administração Pública Governo Eletrônico FGV 2025

A gestão do conhecimento tem ganhado destaque na administração pública brasileira como ferramenta para promover inovação, continuidade administrativa e melhoria na prestação de serviços. Diversos modelos são adotados para estruturar essa prática no setor público. A esse respeito, assinale a afirmativa que identifica corretamente um dos modelos de gestão do conhecimento utilizado no setor público brasileiro.

A O Método OKA, adaptado pela Escola Nacional de Administração Pública, é uma das referências utilizadas para estruturar a gestão do conhecimento em instituições públicas.

B A gestão do conhecimento no setor público brasileiro ocorre predominantemente por meio de práticas informais de compartilhamento de experiências, com pouca adesão a modelos estruturados.

C A gestão do conhecimento dispensa a sistematização de práticas, pois se baseia na criatividade dos servidores para absorver o conhecimento tácito.

D a aplicação da gestão do conhecimento tem como foco principal a redução de gastos operacionais, sem relação com a continuidade administrativa.

E o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEG) apresenta limitações significativas para aplicação em instituições públicas devido à sua ênfase em metas de lucratividade.

ID 22261 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Como orienta o Guia Prático de Análise ex ante das Políticas Públicas disponibilizado pela Controladoria-Geral da União e elaborado pelo Comitê Interministerial de Governança do Governo Federal, é fundamental o uso de evidências, pois assim se permite fundamentar a tomada de decisão, constituindo-se essa prática em insumo que potencializa os resultados do processo de formulação das políticas públicas. Com relação ao levantamento de dados acerca do problema público e para o desenho das políticas, é correto afirmar que:

A a fonte de dados deve ter qualidade, recomendando-se ter como referência a proposta pela estrutura de governança e gestão do COBIT;

B o levantamento de dados quanto a políticas similares existentes no próprio país e que foram descontinuadas não é representativo, considerando o insucesso dessas políticas;

C a análise SWOT, também conhecida como análise FOFA, é uma ferramenta para avaliar os dados e seu valor para a construção das evidências;

D as bases de dados de organismos internacionais devem ser utilizadas subsidiariamente, pois elas não refletem as peculiaridades locais;

E os indicadores criados segundo o modelo SMART devem ser considerados na formulação das políticas públicas, pela sua qualidade.

ID 22260 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas. No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

A a avaliação do impacto da política pode ser feita desde o momento da sua formulação;

B a elaboração de uma árvore do problema é um recurso interessante para medir a eficiência econômica da política;

C não se pode confundir a avaliação com o monitoramento da política pública, ainda que possam ocorrer concomitantemente;

D para a avaliação da eficiência operacional, a utilização da análise comparativa com outras políticas ( benchmarking ) deve ser feita de forma criteriosa, pois não se podem excluir possíveis repercussões, em se tratando de uma política social;

E a avaliação da governança da política pública é conduzida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, considerando que a implementação das políticas é cada vez mais multinível e intersetorial.

ID 22259 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida. Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:

A a integração ou a articulação entre políticas dos vários ministérios depende da existência de expressa previsão legal;

B a criação de ministérios e secretarias especiais transversais se mostra uma prática de gestão inadequada;

C a incorporação de pautas dos grupos em situação de vulnerabilidade na agenda pública torna a transversalidade menos relevante;

D a capacitação e sensibilização de agentes públicos e a institucionalização de mecanismos adequados de gestão interministerial podem ser formas de transversalidade;

E a existência de conselhos, conferências e espaços de articulação com a sociedade civil torna desnecessário o diálogo intragovernamental.