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ID 22150 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa: 1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.); 2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa; 3. explorar sugestões para melhorar o programa. Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:

A experimental, pois só assim será possível testar causalidade sobre a eficiência do programa;

B quantitativa, pois permite medir rigorosamente os indicadores de desempenho e tirar conclusões generalizáveis;

C exploratória, pois não há hipóteses a serem testadas, apenas descobertas a serem feitas sobre o programa;

D qualitativa, porque o mais importante é entender as percepções e experiências dos servidores e usuários dos atendimentos;

E mista, pois combina a coleta e a análise quantitativa dos indicadores com a coleta e a análise qualitativa das percepções e sugestões, proporcionando uma visão integrada do fenômeno.

ID 22147 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

Em diversas experiências brasileiras, a articulação entre universidade, Estado e sociedade civil tem sido essencial para potencializar ações públicas e fortalecer a democracia participativa. Uma dessas práticas envolve a produção conjunta de conhecimento que considera tanto os saberes acadêmicos quanto os saberes sociais presentes nas comunidades. Considerando esse contexto, o principal benefício desse tipo de articulação para a formulação e a implementação de políticas públicas é:

A restringir o debate público ao campo acadêmico, para evitar conflitos e polêmicas entre os diversos setores sociais;

B valorizar principalmente a aplicação dos métodos científicos acadêmicos para a formulação de políticas eficientes;

C diminuir a influência política no processo decisório, aproximando a gestão pública dos especialistas técnicos;

D simplificar processos ao reduzir o número de atores envolvidos na tomada de decisão, acelerando a implementação das políticas;

E ampliar a legitimidade e a adequação das políticas públicas ao integrar conhecimentos diversos, promovendo soluções mais contextualizadas e participativas.

ID 22146 Administração Pública Organização e Estrutura da Administração Pública FGV 2025

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) é uma rede articulada de instituições, políticas e instrumentos voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. É formado por uma diversidade de atores, com diferentes graus de abrangência em sua atuação, alguns com papel mais estratégico, outros com funções mais específicas. Sobre o papel desempenhado por cada um desses atores, é correto afirmar que:

A o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) exerce a função de coordenador do SNCTI;

B ao Poder Executivo compete estabelecer normas que regulem e facilitem o pleno desenvolvimento das atividades de CT&I

C aos operadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) compete o domínio dos instrumentos que viabilizarão as decisões tomadas pelos atores políticos;

D as agências de fomento têm papel crucial ao emanar normas que definem obrigações legais de investimento privado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), chamadas cláusulas de PD&I

E o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) exerce a governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, um dos principais apoiadores do SNCTI.

ID 22145 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel fundamental na construção de um ecossistema de ciência e tecnologia mais dinâmico no Brasil. Ao incentivar a criação de ambientes de inovação e valorizar a propriedade intelectual, a Lei da Inovação facilitou a aproximação entre ciência e mercado. Nesse contexto, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) desempenham um papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, e, para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deve dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Com relação à Lei da Inovação, é uma competência do NIT:

A acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;

B financiar ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação

C elaborar a proposta de orçamento anual da instituição, com discriminação detalhada das receitas e despesas previstas;

D definir o regulamento e executar o controle sobre questões éticas e ambientais envolvidas nas criações desenvolvidas na instituição;

E executar atividades e projetos de pesquisa que contribuam para a geração de conhecimento e a inovação em áreas estratégicas.

ID 22144 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs). Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

A o PDPG Solidariedade Acadêmica visa ao aprimoramento da infraestrutura científica e tecnológica de instituições com limitada capacidade financeira, por meio da modernização de laboratórios e qualificação de recursos humanos;

B o PDPG Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos tem por meta apoiar estudos voltados à prevenção, mitigação e superação de questões como o racismo e o preconceito, enfrentados por minorias sociais no contexto brasileiro;

C o PDPG Pós-Doutorado Estratégico busca a formação de recursos humanos de alto nível, alinhados às competências exigidas pela Indústria 4.0 e considerados estratégicos para a implementação de suas diretrizes tecnológicas e produtivas;

D o PDPG Equipamentos na Amazônia Legal objetiva a formação de recursos humanos de alto nível, por meio do financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para as Instituições de Ensino Superior integrantes da região da Amazônia Legal;

E o PDPG Recursos do Mar é uma parceria com o Ministério da Defesa, destinada a apoiar projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico da indústria naval, com o objetivo de ampliar a capacidade da Marinha do Brasil na projeção de poder sobre os recursos marítimos.

ID 22141 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato. Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:

A o vértice regulador abrange os instrumentos jurídico-administrativos que regulam o funcionamento das instituições de pesquisa e a gestão dos recursos financeiros a elas destinados;

B o vértice governo inclui, entre outros elementos, o sistema educacional responsável pela formação dos profissionais que lideram atividades de pesquisa;

C o vértice estrutura de fomento refere-se ao grupo de atores que detêm os instrumentos necessários para operacionalizar as decisões formuladas pelas instâncias políticas;

D o vértice estrutura produtiva representa o agrupamento de setores produtivos responsáveis pela oferta de bens e serviços que atendem às demandas da sociedade;

E o vértice infraestrutura científico-tecnológica corresponde ao conjunto de instituições encarregadas da execução de políticas públicas, atuando na concretização das diretrizes governamentais junto à sociedade.

ID 22139 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade. Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

A a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são responsáveis pela execução da modalidade de subvenção econômica;

B dentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à equalização da taxa de juros em financiamento à inovação tecnológica;

C esse fundo é composto por diversos fundos relativos a setores específicos e dois fundos transversais, o Fundo Verde Amarelo (CT-FVA) e o Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), cujos recursos advêm de parcelas de cada um dos demais fundos setoriais;

D a modalidade de apoio não reembolsável do FNDCT é destinada a dois propósitos, quais sejam, o financiamento a projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o aporte de capital mediante participação societária em empresas inovadoras;

E a ampliação do número de fundos setoriais que compõem o FNDCT e, com isso, dos recursos destinados a esse fundo teve seu pleno uso frustrado a partir de 2022, em função da necessidade de promoção de ajuste fiscal, que impôs contingenciamento direto e de reserva de contingência.

ID 22138 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representam uma política inovadora no Brasil, articulando poder de compra estatal, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Destaca-se a redução da dependência de medicamentos importados e o fortalecimento da capacidade produtiva nacional. Sobre os mecanismos institucionais das PDPs no CEIS, é correto afirmar que:

A focam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte;

B baseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas;

C dispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia;

D exigem que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil;

E envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia.

ID 22137 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A Nova Indústria Brasil (NIB) é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033. Essa política, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, distribuídos em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Considerando as diretrizes e instrumentos da NIB, é correto afirmar que sua atuação no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I):

A prioriza as universidades e instituições de pesquisa localizadas na região Nordeste e Amazônia Legal;

B atribui protagonismo à Embrapii em operações de participação acionária ( equity ) em empresas inovadoras;

C apresenta como um dos quatro eixos estruturantes o fortalecimento de micro e pequenas empresas inovadoras;

D articula-se com o FNDCT para financiar projetos de P&D em tecnologias críticas, como semicondutores e energias limpas;

E prevê financiamento a juros subsidiados para a implantação de parques tecnológicos em zonas de processamento de exportações.

ID 22135 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A um dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;

B o Programa Nova Indústria Brasil tem o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante das ações de longo prazo;

C os indicadores de monitoramento de políticas de CT&I consideram apenas aspectos econômicos do desenvolvimento industrial;

D a Lei do Bem estabelece critérios diferenciados para projetos de inovação em energias renováveis, associados ao ODS 7 (energia limpa e acessível);

E o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direciona cerca de 85% de seus recursos para fundos setoriais vinculados a metas de sustentabilidade.