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A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.

A Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico
B Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos
C Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos
D Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação

De acordo com a Resolução nº 215/2015 bem como as Portarias nº 57/2023 e nº 67/2020 e as Resoluções nº 273/2018, nº 265/2018 e nº 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este Conselho estabelece uma série de diretrizes para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário. Essas diretrizes visam assegurar a eficiência, a conformidade e a preservação dos documentos judiciais ao longo de seu ciclo de vida. Considerando o conjunto de normativas mencionadas, assinale a alternativa que apresenta a principal diretriz para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário

A Implementar sistemas de digitalização para substituir gradualmente o uso de documentos físicos, priorizando a conversão de arquivos antigos e a redução de espaço físico
B Estabelecer critérios e procedimentos para garantir a integridade, a segurança e o acesso adequado aos documentos judiciais, abrangendo a gestão eletrônica e física
C Desenvolver políticas para a eliminação periódica de documentos considerados obsoletos, com ênfase na redução de volumes de arquivos e no descarte seguro de informações
D Promover a padronização dos processos de arquivamento em todas as jurisdições, incluindo a criação de diretrizes uniformes para a organização e classificação dos documentos

As Resoluções nº 324/2020 e nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem diretrizes e normas para a Gestão de Memória e Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário. Estas resoluções criam o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que visa a organização, preservação e acesso aos documentos judiciais e à memória institucional. Considerando as diretrizes estabelecidas por essas resoluções e o Proname, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo dessas normas para a gestão documental e de memória no Poder Judiciário.

A Facilitar somente a digitalização dos arquivos judiciais, promovendo a acessibilidade eletrônica e a redução do uso de documentos em papel
B Uniformizar os processos de organização e classificação de documentos judiciais, com ênfase em criar padrões comuns de arquivamento em todas as jurisdições do Poder Judiciário
C Estabelecer um programa abrangente para a preservação da memória institucional e a gestão dos documentos judiciais, assegurando sua integridade, acessibilidade e conformidade ao longo de seu ciclo de vida
D Criar diretrizes uniformes para a eliminação de documentos obsoletos e o gerenciamento de processos judiciais antigos, com foco na otimização do espaço físico e na segurança da informação

A Resolução nº 469/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes detalhadas para a gestão de documentos e processos no Poder Judiciário, com foco na modernização e eficiência dos sistemas de arquivamento. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa resolução, assinale a alternativa que apresenta uma das principais responsabilidades dos gestores de documentos no Poder Judiciário.

A Garantir a conversão de todos os documentos físicos para formatos digitais antes de qualquer eliminação, assegurando a preservação completa do conteúdo original
B Gerir a transferência e o arquivamento de documentos judiciais com base em políticas que priorizam a segurança e a integridade dos documentos físicos e digitais, conforme as diretrizes estabelecidas
C Desenvolver e implementar estratégias de digitalização que ignorem temporariamente os requisitos legais de preservação para acelerar a modernização dos processos arquivísticos
D Substituir progressivamente os sistemas de arquivamento físico por soluções de backup em nuvem, abrangendo todos os documentos judiciais e garantindo a integridade e a acessibilidade dos dados digitais

A Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal institui o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e estabelece diretrizes detalhadas para a implementação desse programa, em alinhamento com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Com base nas diretrizes estabelecidas por essa resolução, assinale a alternativa que apresenta uma das principais responsabilidades dos gestores de documentos e da memória na Justiça Federal.

A Implementar a digitalização de todos os documentos físicos e assegurar sua integração completa com sistemas de backup em nuvem, sem a necessidade de seguir os processos de avaliação documental
B Gerir a eliminação de documentos obsoletos sem considerar a preservação dos documentos de valor histórico, visando otimizar o espaço de armazenamento físico
C Desenvolver e aplicar políticas de gestão documental e da memória que promovam a preservação e a valorização dos documentos judiciais, alinhando-se às diretrizes de segurança, integridade e acessibilidade estabelecidas
D Substituir os arquivos físicos por sistemas digitais, assegurando a eliminação dos documentos físicos de maneira a reduzir os custos operacionais, sem considerar os requisitos de preservação e acessibilidade a longo prazo

A Resolução CNJ nº 46/2007 estabelece as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para padronizar o gerenciamento de processos no Poder Judiciário. As TPUs incluem diferentes tabelas para organizar e classificar informações processuais e documentais. Considerando as diretrizes da Resolução CNJ nº 46/2007 e o Manual de Utilização das TPUs, assinale a alternativa que apresenta corretamente o uso e a organização das Tabelas Processuais Unificadas no contexto do Poder Judiciário.

A A Tabela de Assuntos Processuais é estruturada em níveis hierárquicos que refletem as áreas do Direito e é utilizada para padronizar o cadastramento das matérias discutidas nos processos, enquanto a Tabela de Movimentação Processual é empregada para registrar os procedimentos e rotinas dos atos processuais
B A Tabela de Classes Processuais é usada exclusivamente para classificar os tipos de documentos produzidos pelos usuários externos e internos e a Tabela de Assuntos Processuais é responsável por registrar as movimentações processuais
C O Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (SGT) gerencia a Tabela de Documentos e a Tabela de Movimentação Processual, garantindo a padronização dos documentos produzidos e o registro das movimentações processuais
D A Tabela de Documentos do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 326/2020, é usada para classificar os procedimentos e atos processuais, enquanto a Tabela de Classes Processuais é voltada para a padronização dos temas discutidos nos processos

No contexto da preservação de documentos arquivísticos digitais, assinale a alternativa que apresenta uma das principais funções do modelo OAIS.

A Garantir a integridade e o acesso contínuo aos documentos digitais ao longo do tempo, por meio de um sistema estruturado de preservação
B Fornecer um framework para a digitalização e o armazenamento físico de documentos
C Estabelecer procedimentos para a eliminação de documentos digitais obsoletos
D Criar um sistema de backup automático para documentos digitais em nuvem

Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos da gestão de documentos arquivísticos durante o ciclo de vida dos documentos, considerando aspectos de conformidade e eficiência organizacional.

A Assegurar que os documentos sejam produzidos, tramitados, utilizados ou eliminados de maneira eficiente e conforme as normas estabelecidas, levando em conta a necessidade de preservação e acessibilidade a longo prazo
B Garantir a digitalização imediata de todos os documentos recebidos, independentemente da avaliação de valor e relevância dos documentos para a organização
C Promover a eliminação de documentos após um período determinado na Tabela de Temporalidade, sem considerar a necessidade de preservação para fins legais ou históricos
D Facilitar a criação de cópias físicas de todos os documentos arquivísticos para futuras referências, mesmo que isso implique em redundância e custos adicionais para a organização

Assinale a alternativa que apresenta a função principal da Tabela de Temporalidade em um sistema de classificação documental, considerando suas implicações na gestão de documentos ao longo do ciclo de vida.

A Definir e categorizar documentos em diferentes classes e subcategorias para a correta organização e acesso, refletindo a estrutura hierárquica dos processos e atividades da organização
B Estabelecer prazos detalhados e critérios específicos para a eliminação ou preservação dos documentos, com base na avaliação de sua importância, relevância e conformidade com exigências legais e normativas, garantindo a adequação às necessidades de preservação e gestão de riscos
C Organizar a localização física dos documentos e assegurar que a disposição física nos arquivos reflita a estrutura documental e facilite o acesso, a recuperação e a gestão eficaz dos arquivos ao longo do tempo
D Desenvolver e implementar procedimentos padronizados para a digitalização de documentos físicos, garantindo que os processos sejam consistentes e compatíveis com as exigências de qualidade e acessibilidade dos formatos digitais

Na avaliação documental, assinale a alternativa que apresenta o principal critério para a seleção e eliminação de documentos.

A A quantidade de documentos acumulados em um determinado período
B A condição física dos documentos no momento da avaliação
C O custo associado ao armazenamento físico dos documentos
D A relevância e o valor primário ou secundário e legal dos documentos para a organização