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O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.

A O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
B O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
C A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
D O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
E O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.

No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:
I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Uma universidade pública com destacada atuação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico criou, ao longo dos últimos anos, sistemas informatizados para controle de matrículas e frequência, obteve o registro de marcas vinculadas a seus programas de extensão e depositou patentes originadas de projetos conduzidos por docentes e técnicos da instituição. Embora careçam de substância física, esses elementos representam direitos controlados pela entidade, dos quais se espera a geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços no futuro, devendo ser incorporados ao patrimônio institucional. De acordo com a teoria de bens patrimoniais, elementos com essas características são classificados como:

A Ativos circulantes.
B Bens de consumo.
C Ativos tangíveis.
D Ativos intangíveis.
E Disponibilidades.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. No que se refere à classificação das despesas correntes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
() As transferências correntes são dotações para despesas, às quais deve corresponder uma contraprestação direta em bens ou serviços por parte da entidade recebedora.
() As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
() As subvenções econômicas destinam-se a cobrir despesas de capital de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V-V-F - F.
B V-F-V – F.
C F-F-V – V.
D V-F-F– V.
E F-V-F – V.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um IF, a equipe de contabilidade registrou a aquisição de equipamentos laboratoriais utilizados em projetos de pesquisa. Posteriormente, auditores internos analisaram os registros e, com base nos mesmos documentos e critérios de mensuração, chegaram a conclusões semelhantes quanto ao valor registrado e à forma de reconhecimento contábil. Esse cenário demonstra uma característica qualitativa da informação contábil que permite que observadores independentes, utilizando os mesmos dados e métodos, confirmem que a informação representa adequadamente o fenômeno econômico registrado, ainda que não haja concordância absoluta em todos os detalhes. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa característica qualitativa da informação contábil é denominada:

A Relevância.
B Compreensibilidade.
C Tempestividade.
D Comparabilidade.
E Verificabilidade.

Os sistemas de custos no setor público são estruturados para apoiar a gestão governamental, oferecendo informações que auxiliam diferentes processos administrativos. Para que funcionem adequadamente, precisam ser organizados a partir de componentes que definem como os custos serão identificados, acompanhados e analisados dentro das entidades públicas.
Considerando esses componentes estruturais, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos que integram um sistema de custos governamental.

A A definição de procedimentos voltados à apuração de receitas orçamentárias.
B A organização de um modelo de gerenciamento de custos.
C A instituição de controles direcionados à escrituração patrimonial.
D A criação de relatórios utilizados para avaliar a execução financeira anual.
E A adoção de mecanismos destinados ao registro das despesas liquidadas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza suas contas de forma hierarquizada. O segundo nível representa o desdobramento da classe.
Considerando essa estrutura da classe do PCASP, assinale a opção correta.

A A classe "Variação Patrimonial Aumentativa" reúne contas relacionadas a obrigações exigíveis perante terceiros.
B A classe "Controles Devedores" registra a execução do planejamento aprovado no exercício.
C A classe "Passivo e Patrimônio Líquido" abrange contas referentes a obrigações presentes e à posição residual dos ativos após a dedução dos passivos.
D A classe "Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento" representa fenômenos que alteram diretamente o patrimônio líquido.
E A classe "Ativo" registra informações acerca das receitas arrecadadas e dos ganhos obtidos com a venda de bens e serviços.

As demonstrações contábeis do setor público, além de evidenciarem a situação patrimonial, financeira e o desempenho da entidade, também exercem função preditiva.
Considerando essa função preditiva, assinale a opção que apresenta corretamente uma informação a ser fornecida pelas demonstrações contábeis.

A Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
B Se as fontes, alocações e os usos dos recursos financeiros refletem o desempenho operacional.
C De que forma a entidade financiou suas atividades e supriu suas necessidades de caixa.
D Se a entidade possui capacidade de financiar suas atividades e cumprir obrigações futuras.
E Informações agregadas para avaliar eficiência, custos dos serviços e cumprimento de objetivos.

A seleção das bases de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público.
Considerando as bases de mensuração dos ativos, assinale a opção que apresenta corretamente uma base que fornece um valor de saída e cujo valor é observável no mercado.

A Custo histórico.
B Valor em uso.
C Custo de reposição.
D Preço líquido de venda.
E Custo de cumprimento da obrigação.

As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) contribuem para que essa informação seja útil aos usuários. Uma dessas características diz respeito à necessidade de que a informação esteja disponível no momento adequado, de modo que possa ser utilizada efetivamente para fins de prestação de contas, accountability e tomada de decisão. Quando a informação chega tarde demais, sua utilidade é reduzida.
Considerando essa característica qualitativa, assinale a opção que a identifica corretamente.

A Relevância.
B Compreensibilidade.
C Comparabilidade.
D Verificabilidade.
E Tempestividade.