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Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um IF, a equipe de contabilidade registrou a aquisição de equipamentos laboratoriais utilizados em projetos de pesquisa. Posteriormente, auditores internos analisaram os registros e, com base nos mesmos documentos e critérios de mensuração, chegaram a conclusões semelhantes quanto ao valor registrado e à forma de reconhecimento contábil. Esse cenário demonstra uma característica qualitativa da informação contábil que permite que observadores independentes, utilizando os mesmos dados e métodos, confirmem que a informação representa adequadamente o fenômeno econômico registrado, ainda que não haja concordância absoluta em todos os detalhes. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essa característica qualitativa da informação contábil é denominada:

A Relevância.
B Compreensibilidade.
C Tempestividade.
D Comparabilidade.
E Verificabilidade.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP

( 2024 ), assinale a alternativa INCORRETA.

A A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
B Em relação à categoria econômica, o §1º e o §2º, do art. 11, da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
C Previstos, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, estão os princípios orçamentários da legalidade, da publicidade e da transparência.
D A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.

Nos termos da disciplina da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar no101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito municipal, observadas as deduções constitucionais e legais, a apuração da Receita Corrente Líquida deve considerar:

A Apenas as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício corrente.
B As receitas correntes arrecadadas exclusivamente no exercício financeiro vigente.
C A média aritmética das receitas correntes dos últimos quatro exercícios.
D O somatório das receitas correntes arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
E Apenas as receitas tributárias próprias do ente federativo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são:

A Registradas somente ao final do exercício financeiro, quando ocorre a apuração do resultado contábil.
B Transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
C Transações que não afetam o patrimônio líquido das entidades do setor público.
D Contabilizadas exclusivamente nas entidades de direito privado vinculadas ao setor público.
E Fatos contábeis considerados sinônimos, respectivamente, de receitas e despesas orçamentárias.

Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.

A A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independente mente do regime orçamentário.
B O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.
C O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.
D A despesa pública é reconhecida patrimonial mente apenas no momento do pagamento.
E O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A O patrimônio público de um ente federativo abrange apenas bens móveis e imóveis.
B Os restos a pagar processados não integram o patrimônio público.
C O controle contábil no setor público limita-se à execução orçamentária.
D O objeto da contabilidade no setor público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades públicas.
E O objeto da contabilidade aplicada ao setor público se restringe ao orçamento anual aprovado pelo Poder Legislativo.

De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), as receitas públicas oriundas de dividendos recebidos por um município em razão de sua participação no capital social de empresa pública são classificadas, com relação à categoria econômica e origem, respectivamente, como:

A Receita de capital / alienação de bens.
B Receita corrente / transferências correntes.
C Receita de capital / amortização de empréstimos.
D Receita corrente / contribuições.
E Receita corrente / receita patrimonial.

Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual. A incerteza associada à mensuração pode, em algumas circunstâncias, determinar que um elemento não venha a ser objeto de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

A Certo
B Errado

De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir. Na responsabilidade solidária, a entidade deve reconhecer como provisão o valor integral da obrigação, incluída a parcela que se espera ser liquidada pelas demais partes.

A Certo
B Errado

De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir. Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.

A Certo
B Errado