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ID 189146 Contabilidade Pública Demonstração dos Fluxos de Caixa (NBC TSP 12) CEBRASPE 2025

Com base nas disposições da NBC T'SP 12 — Demonstração dos Fluxos de Caixa e da NBC TSP 13 — Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a opção correta.

A A informação orçamentária não integra o conjunto das demonstrações contábeis de propósito geral do setor público.

B A demonstração dos fluxos de caixa é obrigatória apenas para entidades estatais dependentes.

C A demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto.

D A NBC TSP 13 exige a apresentação de informações orçamentárias comparativas com o orçamento aprovado, destacando as variações entre valores orçados e realizados.

E A apresentação de informação orçamentária comparativa nas demonstrações contábeis tem caráter facultativo.

ID 189142 Contabilidade Pública Situações CEBRASPE 2025

Julgue os itens a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.

C Certo

E Errado

ID 189136 Contabilidade Pública Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) CEBRASPE 2025

De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

A Para simplificação operacional, é permitido registrar a fixação da despesa diretamente em contas patrimoniais (classe 2, passivos), dispensando-se o uso de contas orçamentárias (classes 5 e 6).

B Contas de natureza de controle (classes 7 e 8) podem ser utilizadas como contrapartida em lançamentos com contas patrimoniais (classes 1 a 4), desde que relacionados a registros de dívida ativa e créditos tributários.

C Lançamentos de natureza patrimonial devem ser restritos a contas das classes 1 a 4, sendo vedada a mistura entre naturezas distintas em um mesmo lançamento.

D Admite-se um lançamento que envolva simultaneamente contas patrimoniais (classes 1 a 4) em contrapartida a contas orçamentárias (classes 5 e 6) desde que assegurada a igualdade entre débitos e créditos.

E De acordo com as referidas regras, admitem-se lançamentos em contas patrimoniais (classes 1 a 4) tendo como contrapartida contas de controle (classes 7 e 8), desde que representem reclassificação de saldos ou eventos.

ID 189132 Contabilidade Pública Reconhecimento do Passivo CEBRASPE 2025

Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.

Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria

A manter o processo registrado como passivo contingente em contas de controle, sem impacto nas demonstrações patrimoniais.

B continuar sem reconhecer nada, já que o processo ainda não transitou em julgado.

C reconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.

D divulgar apenas em notas explicativas o valor de R$ 20.000, já que se trata de obrigação incerta.

E registrar o valor de R$ 20.000 diretamente como despesa orçamentária, sem afetar o patrimônio líquido.

ID 189097 Contabilidade Pública Demonstração dos Fluxos de Caixa (NBC TSP 12) CEBRASPE 2025

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Considere que uma entidade do setor público tenha vendido um imóvel que era originalmente parte do seu ativo imobilizado, mas que, antes da venda, era mantido para aluguel a terceiros. Nesse caso, tanto os fluxos de caixa da venda do imóvel quanto os recebimentos de aluguéis devem ser classificados como provenientes de atividades de investimento.

C Certo

E Errado

ID 189058 Contabilidade Pública Provisão CEBRASPE 2025

Em relação ao registro contábil das provisões e aos passivos contingentes do setor público, julgue os itens seguintes.

Gastos decorrentes de ações futuras da própria entidade do setor público não devem ser reconhecidos como provisão.

C Certo

E Errado

ID 189050 Contabilidade Pública Deduções da receita CEBRASPE 2025

Texto associado

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx (-) Deduções da receita orçamentária”.

C Certo

E Errado

ID 189000 Contabilidade Pública Provisão CEBRASPE 2025

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.

O valor contábil da provisão diminui a cada período para refletir o seu valor justo quando o desconto a valor presente é utilizado.

C Certo

E Errado

ID 188966 Contabilidade Pública Programação orçamentária e financeira CEBRASPE 2025

Texto associado

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue os itens a seguir.

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.

C Certo

E Errado

ID 188920 Contabilidade Pública Prestação de Contas e Responsabilização (accountability) e Tomada de Decisão CEBRASPE 2025

Texto associado

No que se refere à contabilidade pública, julgue os próximos itens.

A contabilidade pública caracteriza-se por fornecer aos interessados no desempenho das entidades do setor informações úteis ao processo de tomada de decisão.

C Certo

E Errado