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ID 1332 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

A A cessão de direitos creditórios deve preservar a natureza do crédito de origem, incluindo suas garantias e privilégios.

B A cessão de direitos creditórios não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam a outros entes da Federação.

C A cessão de direitos creditórios deve ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo.

D A cessão de direitos creditórios deve ser autorizada por lei específica do ente, sendo sujeita à aprovação do chefe do Poder Executivo ou à autoridade administrativa competente.

E A cessão de direitos creditórios preservará a base de cálculo das vinculações constitucionais no exercício financeiro em que o contribuinte efetuar o pagamento.

ID 1330 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

Após o reconhecimento inicial de um ativo financeiro pelo valor justo, a entidade pública deve mensurá-lo conforme um dos seguintes critérios: custo amortizado, valor justo com reconhecimento no patrimônio líquido ou valor justo com reconhecimento no resultado. Nesse contexto, um ativo financeiro deve ser mensurado pelo valor justo no resultado quando

A o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, e os termos do contrato previrem exclusivamente o pagamento do principal acrescido de juros.

B o ativo financeiro for adquirido com a intenção de vendê-lo a um preço superior, sem interesse precípuo no recebimento do principal acrescido de juros.

C o ativo financeiro for mantido para recebimento de fluxos de caixa contratuais e eventual venda, com termos que prevejam apenas o pagamento do principal acrescido de juros.

D o ativo financeiro for adquirido para ser mantido até o vencimento, sem considerar a forma de pagamento dos fluxos de caixa.

E o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, mas seus termos contratuais permitirem o pagamento de valores além do principal acrescido de juros.

ID 1328 Contabilidade Pública Ingressos e dispêndios AOCP 2025

Nas entidades do setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento.

A Recebimento de caixa decorrente da emissão de debêntures.

B Recebimento de caixa decorrente de operações descontinuadas.

C Recebimento de caixa por amortização de empréstimos concedidos a terceiros.

D Recebimento de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap.

E Recebimento de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda.

ID 1191 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

II. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando houver o recebimento efetivo de doações e subvenções e pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

III. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

A Apenas I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 1187 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Na contabilidade aplicada ao setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades (operacional, de investimento e de financiamento) e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. No tocante à classificação dos fluxos de caixa, assinale a alternativa correta.

A São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais: - Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; - Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços; e - Recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas.

B São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: - Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; - Recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda; e - Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.

C São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento: - Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; - Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços; e - Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.

D São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais: - Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública); - Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e - Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.

E São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: - Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; - Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e - Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.

ID 1186 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

A os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista o prazo para realização do crédito.

B a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.

C a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

D será rejeitada a inscrição em dívida ativa caso o registro contábil, no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensar o uso de contas de controle das unidades participantes do processo.

E a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser registrados em lançamentos específicos, distintos do valor original e inscritos de acordo com o regime de caixa.

ID 1185 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

É entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. Ou seja, é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico, que reflete o declínio na utilidade de um ativo para a entidade que o controla. O conceito apresentado refere-se ao(à)

A depreciação acelerada.

B exaustão.

C ajuste a valor presente.

D teste de imparidade.

E redução ao valor recuperável.

ID 1183 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Sobre o Balanço Orçamentário, Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

A tem como principal objetivo evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro.

B evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior.

C demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

D é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando as entradas e saídas em caixa e equivalentes de caixa decorrentes de outras movimentações.

E permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público.

ID 1176 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Uma servidora pública é responsável pelo registro dos créditos orçamentários, e seu gestor menciona que ela deve alterar o orçamento anual, haja vista que houve autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de gastos para as quais não há dotação orçamentária específica. Nesse caso, essa servidora deverá classificar corretamente esse crédito como

A crédito inicial suplementar.

B crédito adicional especial.

C crédito adicional extraordinário.

D crédito adicional suplementar.

E crédito inicial extraorçamentário.

ID 1175 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

A Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

C Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

D É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

E É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).