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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 21338 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FGV 2025

Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição. Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

A É direito de Ana averbar metade do tempo de contribuição feito ao RGPS.

B Ana não poderá averbar no serviço público o tempo de contribuição feito ao RGPS.

C Ana poderá averbar no serviço público o tempo integral de contribuição feito ao RGPS.

D Ana poderá averbar o tempo de recolhimento feito ao RGPS desde que se disponha a pagar o pedágio.

E Ana não só averbará o tempo de recolhimento feito ao RGPS, como poderá fazê-lo com o tempo convertido.

ID 21334 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social FGV 2025

Em determinado ente de previdência, adota-se o sistema no qual as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas no pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nesse caso, o regime financeiro adotado é:

A misto.

B de repartição simples.

C de capitais de cobertura.

D de capitalização.

E cooperativista.

ID 21307 Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Maria, trabalhadora rural, desempenha suas atividades em gleba rural no interior do Mato Grosso, com apoio de seu esposo e dois empregados. Estes são contratados pelo regime celetista e desempenham suas atividades continuadamente, durante todo o ano, junto à propriedade rural de Maria. Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:

A Maria é qualificada como segurada especial do Regime Geral de Previdência Social, sendo, na condição de empregadora, responsável pelas obrigações previdenciárias relativas aos empregados em sua propriedade;

B Maria é empregadora rural e, por desempenhar atividade profissional em gleba rural nas condições descritas, qualifica-se como segurada contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

C Maria é segurada contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, devendo realizar inscrição previdenciária junto ao INCRA, informando as dimensões de sua propriedade rural;

D Maria, caso venha a falecer, não viabilizará pensão por morte para seus dependentes, pois não se qualifica como segurada especial, salvo se, em vida, tiver optado por inscrever-se como segurada facultativa do Regime Geral de Previdência Social;

E Maria e seu esposo não poderão vincular-se, simultaneamente, ao Regime Geral de Previdência Social, sendo a inscrição, na qualidade de segurado obrigatório, restrita ao titular da propriedade rural.

ID 21306 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao sistema previdenciário brasileiro. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Antônia:

A poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, independentemente de contribuição previdenciária, desde que comprove renda familiar reduzida, nos termos da legislação;

B poderá obter cobertura previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social, desde que realize inscrição e recolhimentos na condição de segurada facultativa;

C poderá inscrever-se como segurada autônoma, independentemente de atividade remunerada, assegurando, na forma da lei, todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias;

D poderá vincular-se a regime privado de previdência, que permite a obtenção de aposentadorias nas mesmas condições do Regime Geral de Previdência Social;

E tem a possibilidade de aderir ao sistema previdenciário como microempreendedora individual (MEI), devendo verter os recolhimentos previstos na legislação específica.

ID 21288 Direito Previdenciário Seguridade Social FGV 2025

O reconhecimento e a garantia de direitos representam conquistas essenciais em uma sociedade democrática. No entanto, não há direitos sem custos. A concretização de garantias constitucionais vincula-se à capacidade do Estado de mobilizar e gerir recursos adequados. À vista do exposto e das fontes que custeiam a seguridade social, é correto afirmar que:

A a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público, embora possa receber dele quaisquer incentivos fiscais ou creditícios;

B o ônus contributivo do trabalhador e dos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social não autoriza a incidência de contribuição sobre suas respectivas aposentadorias;

C a contribuição a cargo do empregador sobre a remuneração paga ou creditada ao trabalhador não inclui aquele trabalhador contratado sem vínculo de emprego;

D o lucro é uma grandeza econômica tributada pelo imposto sobre a renda da pessoa jurídica, razão pela qual não pode ser objeto também de contribuição social;

E as receitas dos estados e municípios devem integrar o orçamento da União Federal, a fim de melhorar a gestão dos recursos disponíveis para o financiamento da seguridade social.

ID 21266 Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social FGV 2025

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.

B Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.

C A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.

D O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

ID 21182 Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social FGV 2025

Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.

A No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.

B Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.

C A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.

D A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.

ID 21181 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.

A Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

B Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.

C Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.

D Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.

ID 10421 Direito Previdenciário Seguridade Social CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil. Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.

A Certo

B Errado

ID 10078 Direito Previdenciário Seguridade Social CEBRASPE 2025

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

A São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento.

B Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário.

C A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

D Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social.

E A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público.