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ID 77187 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:

A a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
B a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do saláriode-benefício.
C o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.
D o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
E é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
ID 77186 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
B 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.
C 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.
D 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.
E 25 anos de tempo de contribuição.
ID 77165 Direito Previdenciário Geral IBADE 2023

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social– CNPS, EXCETO:

A estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
B apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
C apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.
D elaborar e aprovar seu regimento interno.
E acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
ID 77164 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:

A quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
B aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
E o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
ID 77163 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
B Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
C Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
D Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
E A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.
ID 77162 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social IBADE 2023

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

( ) exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

( ) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.

( ) atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A V-F-F-V
B F-F-V-F
C V-V-V-F
D F-V-F-V
E V-V-V-V
ID 77161 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
B até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
C até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
D até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
E até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
ID 77160 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

A O irmão não emancipado, de qualquer condição.
B O irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
C Os pais.
D O filho emancipado menor de 21 anos.
E O cônjuge e a companheira.
ID 77159 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente:

A serviço social.
B salário-família.
C aposentadoria especial.
D auxílio-reclusão.
E salário-maternidade.
ID 77158 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho: I - a inerente a grupo etário. II - a que produza incapacidade laborativa. III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. IV – a doença degenerativa. Estão corretas as afirmativas:

A III e IV.
B I e II.
C II e III.
D I, III e IV.
E I, II, III e IV.