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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 179461 Direito Processual Civil - CPC 2015 Tutela Provisória de Urgência Cautelar (antecedente) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 59.

Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória

A de evidência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

B de urgência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

C de evidência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D de urgência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

E cautelar antecedente, que podera ser deferida liminarmente pelo juiz.

ID 179460 Direito Processual Civil - CPC 2015 Suspensão Própria e Imprópria FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

B convenção das partes.

C arguição de suspeição do juiz.

D morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.

E pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.

ID 179454 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do cumprimento da sentença FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a Impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

A não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.

B impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.

C possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora avaliação de bens.

D corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.

E suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.

ID 179452 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sentença FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Essa mesma regra também se aplica à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

A a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo quando o julgamento do mérito não depender dessa resolução ou que existam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

B dessa resolução independer o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório prévio, inclusive no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria para resolvê-la como questão principal, ainda que não tenha competência em razão da pessoa; e inexistirem restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

C dessa resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal; e inexistirem restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

D a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório, inclusive no caso de revelia; e o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo quando o julgamento do mérito não depender dessa resolução, desde que inexistam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

E dessa resolução depender o julgamento do mérito; a seu respeito tiver havido oportunidade de contraditório, inclusive no caso de revelia; e o juízo tiver competência territorial para resolvê-la, mesmo que existam restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

ID 179451 Direito Processual Civil - CPC 2015 Momentos de Impedimento Legal para a Citação FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.

B doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.

C doente enquanto grave o seu estado.

D cujo casamento tenha sido realizado na última semana.

E no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.

ID 179449 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá

A impetrar mandado de segurança por ausência de previsão no Código de Processo Civil.

B interpor agravo de instrumento por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

C ajuizar reclamação por se tratar de tema já decidido em sede de recurso repetitivo.

D interpor agravo retido por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

E aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.

ID 179448 Direito Processual Civil - CPC 2015 Citação por oficial de justiça FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 59.

João é réu em ação de alimentos ajuizada por seu filho Antônio. Na ocasião da citação, João estava preso e foi citado pessoalmente no Centro de Detenção Provisória. Escoado o prazo para defesa sem manifestação do réu, o juiz deverá

A determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pela Defensoria Pública.

B determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pelo Ministério Público.

C nomear curador especial ao réu, que deverá exercida pelo Ministério Público.

D nomear curador especial ao réu, que deverá ser exercida pela Defensoria Pública.

E intimar o réu para que constitua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

ID 179446 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípio da Fungibilidade FCC 2025

A fungibilidade recursal

A autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.

B autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.

C impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.

D é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.

E permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.

ID 179445 Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução FCC 2025

A respeito do regime jurídico aplicável ao processo de execução, considere as seguintes assertivas:

I. É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
II. A penhora de faturamento poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação.
III. A impenhorabilidade de quantia inferior a quarenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
IV. Considera-se provada a ocorrência de fraude à execução nos casos em que a transferência da propriedade de bem imóvel pertencente ao executado a um terceiro ocorrer em momento anterior ao da averbação de penhora na respectiva matrícula.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A II e IV .

B III e IV .

C II e III .

D I e II .

E I e III .

ID 179444 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2025

Em relação ao Código de Processo Civil, as ações possessórias

A são fungíveis e dúplices, além de admitirem a cumulação de pedido condenatório ao possessório.

B não admitem o litisconsórcio passivo.

C são regidas pelo procedimento especial independentemente do tempo transcorrido entre a turbação ou esbulho e a distribuição da ação.

D devem ser suspensas se proposta, pelo autor ou pelo réu, um contra o outro, ação de reconhecimento do domínio.

E admitem pedido contraposto, desde que veiculado por meio de reconvenção.