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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 179454 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do cumprimento da sentença FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, a Impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
A
não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.
B
impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.
C
possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora avaliação de bens.
D
corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.
E
suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.
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