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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 178694 Direito Processual Civil - CPC 2015 Desistência do Recurso FCC 2025

Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:

A O recurso adesivo será conhecido mesmo diante da desistência do recurso principal.

B Na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial é admissível a interposição do recurso na forma adesiva.

C A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias, com o recolhimento, em dobro, da diferença faltante.

D O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado, que terá o ônus de demonstrar o atingimento, pela decisão recorrida, de direito de que se afirme titular.

E A desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

ID 178680 Direito Processual Civil - CPC 2015 Impugnação ao valor da causa FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor deverá ser formulada

A no prazo de contestação, mas em petição a ela apartada, sob pena de preclusão.

B até o saneamento do processo, por meio de petição específica, que será processada em autos próprios.

C em preliminar da contestação, sob pena de preclusão para a parte.

D em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, inclusive em apelação ou contrarrazões de apelação, desde que antes do trânsito em julgado.

E em preliminar da contestação, mas não se sujeita a preclusão, podendo ser suscitada a qualquer tempo, desde que anteriormente à prolação de sentença ou à decisão saneadora, se não ocorrer o julgamento antecipado.

ID 178672 Direito Processual Civil - CPC 2015 3ª Fase - Instrumentalismo ou Fase do Acesso à Justiça FCC 2025

O método de pensamento é o que confere à ciência jurídica uma nova dimensão conceitual referente ao acesso à justiça, tendo em vista que se preocupa com

A a aceleração da pacificação da lide.

B o reconhecimento do direito fundamental individual.

C a declaração do direito individual ou coletivo postulado.

D a efetivação adequada dos direitos individuais e coletivos.

E a ampliação da oportunidade de adjudicação de um direito.

ID 178661 Direito Processual Civil - CPC 2015 Expropriação FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:

A alienação em leilão, somente.

B adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

C adjudicação, comissão, leilão e praceamento.

D praceamento e comissão, somente.

E leilão, venda direta e desapropriação, somente.

ID 178645 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações de Despejo FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 59.

Jonas foi réu em ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de conhecimento, Jonas foi citado pessoalmente e representado pela Defensoria Pública do Estado. A ação foi julgada totalmente procedente para ordenar o despejo, bem como para o pagamento das parcelas em atraso. Jonas desocupou o imóvel voluntariamente, porém não pagou o valor devido. O autor da ação, portanto, promoveu cumprimento de sentença em face de Jonas que deverá ser intimado a cumprir a sentença por

A oficial de Justiça.

B aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico.

C carta com aviso de recebimento.

D edital.

E diário de justiça, na pessoa do defensor público constituído nos autos.

ID 178617 Direito Processual Civil - CPC 2015 5ª Etapa - Competência Territorial (foro) FCC 2025

Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP. Ambos, quando residiam juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o

A local do bem imóvel adquirido pelo casal.

B domicílio do réu.

C último domicílio do casal.

D domicílio da mulher.

E qualquer dos domicílios, à escolha da mulher.

ID 178613 Direito Processual Civil - CPC 2015 Modalidades FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

A tutela provisória de urgência

A só poderá ser modificada ou revogada por sentença, ao final do processo.

B deve ser concedida somente após justificação prévia.

C não poderá ser requerida incidentalmente no processo.

D não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

E implicará no pagamento de custas, se requerida em caráter incidental.

ID 178561 Direito Processual Civil - CPC 2015 Liquidação da Sentença FCC 2025

Segundo o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

A não pode ocorrer na pendência de recurso.

B por arbitramento deve ser instaurada de oficio quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, sendo vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.

C pelo procedimento comum ocorre a requerimento do credor ou do devedor quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, sendo vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.

D pelo procedimento comum dispensa a apresentação de contestação.

E por arbitramento deve ser instaurada de oficio quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida e houver necessidade de alegar e provar fato novo, caso em que poderá ser rediscutida a lide e modificada a sentença que a julgou.

ID 178203 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias FCC 2025

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,

A dispensa-se a citação por oficial de justiça dos ocupantes, bastando o envio de carta com aviso de recebimento por correio ao representante dos moradores.

B serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais.

C dispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, bastando a citação por edital desde logo.

D erá feita a citação preferencialmente por meio eletrônico.

E será obrigatória a citação pessoal de todos os ocupantes.

ID 163883 Direito Processual Civil - CPC 2015 Fase de Execução Forçada AOCP 2025

Determinado partido político contratou a empresa de publicidade Vênus, visando à prestação de serviços de publicidade eleitoral. Vale destacar que os recursos oriundos do fundo partidário são aplicados, entre outras, nas despesas com propaganda doutrinária e política, ou seja, a despesa contraída com a empresa Vênus deve ser custeada com recursos do fundo partidário. Após os serviços prestados, o partido político não realizou o pagamento. Diante desse contexto hipotético, conforme estabelece o Código de Processo Civil e o STJ, é correto afirmar que

A podem ser penhorados os recursos do fundo partidário para quitação do débito, considerando que se trata de despesa que deve ser custeada com recursos do fundo partidário.

B não podem ser penhorados os recursos do fundo partidário, salvo se expressamente acordado pelo partido político, através de renúncia à impenhorabilidade, e destinado ao pagamento de despesas que devem ser custeadas com os recursos do fundo partidário.

C por se tratar de recursos destinados à manutenção dos partidos políticos, a impenhorabilidade do fundo partidário não pode ser renunciada, mesmo que para pagamento de despesas específicas do fundo partidário.

D pode haver a penhora do fundo partidário se o partido político renunciou expressamente à impenhorabilidade, independentemente da natureza da despesa.

E devido à ausência de previsão expressa de impenhorabilidade no rol de bens impenhoráveis do CPC, é correta a penhora do fundo partidário para pagamento de despesas de qualquer natureza.