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As convenções da UNESCO de 1972 e 2003 representam marcos fundamentais na proteção do patrimônio cultural e natural em nível global. A respeito desses marcos normativos, assinale a afirmativa correta.

A O objetivo da Convenção de 1972 foi preservar tanto bens de valor universal excepcional, como salvaguardar práticas culturais vivas.
B Os critérios de reconhecimento evoluíram de 1972 para 2003, incluindo autenticidade, transmissão geracional e relevância para a humanidade.
C Os principais instrumentos de proteção recomendados em 1972 eram, sequencialmente, registro, tombamento, monitoramento e conservação física.
D O foco foi transferido do patrimônio material, artístico e arquitetônico, para o patrimônio natural, arqueológico e as expressões culturais.
E O objetivo da Convenção de 2003 foi proteger manifestações culturais intangíveis, com o propósito de incluir no patrimônio cultural manifestações e expressões da cultura popular.

Em 2003, a UNESCO aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e inaugurou um novo discurso sobre o patrimônio. As afirmativas a seguir caracterizam o patrimônio cultural imaterial de acordo com a Convenção de 2003, à exceção de um a . Assinale-a.

A Marco civilizatório.
B Fonte de diversidade cultural.
C Garantia de desenvolvimento sustentável.
D Atributo identitário vinculado a tradições orais.
E Veículo de memória coletiva transmitida geracionalmente.

A Paisagem Cultural Brasileira, segundo a Portaria nº 127/2009 do Iphan, é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. A respeito do conceito de Paisagem Cultural Brasileira proposto no documento, assinale a afirmativa correta.

A Foi desenvolvido na UNESCO como parte de um esforço internacional para fortalecer o dualismo natureza/cultura.
B Passou a fundamentar o requerimento de ações para sua chancela, mediante instauração de processo administrativo junto ao Iphan.
C Diferenciou as paisagens naturais, resultantes de evolução orgânica e cultural, modeladas por ação humana voluntária.
D Vinculou sua avaliação e sua gestão a entidades governamentais, para vedar as ações da iniciativa privada no mundo natural.
E Restringiu as tipologias de reconhecimento de bens culturais até então vigentes, englobando patrimônios materiais, sítios arqueológicos e reservas naturais.

A Portaria nº 137/2016 do Iphan apresenta um conjunto de marcos referenciais para a área de educação patrimonial, como prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural. Com base no documento citado, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um objetivo das Casas do Patrimônio.

A Valorizar o território como espaço educativo, passível de leituras por meio de um enfoque interdisciplinar.
B Incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural às ações de conservação do meio ambiente.
C Favorecer relações de afetividade e estima inerentes à valorização e preservação do patrimônio cultural.
D Ampliar a capilaridade das ações do Iphan e interligar espaços que promovam práticas e atividades de natureza educativa.
E Incentivar a participação de agentes sociais periféricos na execução das ações educativas, de modo a estimular o protagonismo de grupos subalternos.

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo. Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

A a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida.
B o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas.
C a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.
D o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação.
E o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.

A Portaria nº 420/2010 do Iphan dispõe sobre os procedimentos a serem observados para obter autorização e poder intervir em bens edificados tombados. A esse respeito, estabeleça a relação correta entre os tipos de intervenção listados a seguir e suas respectivas definições. 1. Conservação 2. Restauração 3. Memorial descritivo

( ) Detalhamento da proposta de intervenção, com as soluções técnicas adotadas e as especificações dos materiais.

( ) Conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.

( ) Serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2 e 3.
B 2, 1 e 3.
C 3, 2 e 1.
D 1, 3 e 2.
E 3, 1 e 2.

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A respeito do instrumento citado, baseando-se na PNMA, assinale a afirmativa correta.

A As normas e os critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido pelos Estados, deverão ser estabelecidos previamente pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
B O Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C O poluidor é obrigado, havendo existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
D As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, conforme a PNMA, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo IBAMA, bem como deverão fazer constar dos projetos a realização de obras e aquisição de equipamentos destinados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade do meio ambiente.
E O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à suspensão de sua atividade ou à perda de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

Conforme o Art. 225, caput , da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público, para assegurar sua efetividade,

I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Conforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais níveis como parâmetro para avaliar o impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados. Diante dessa informação, para o empreendimento classificado como Nível IV será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, contendo

I. a indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e a conservação do material arqueológico.

II. a contextualização arqueológica e etno-histórica da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.

III. o currículo do arqueólogo coordenador, do arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe tecnicamente habilitada. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

O Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Baseando-se no referido Decreto, assinale a opção correta.

A Ao lavrar o auto de infração, o agente autuante indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando a gravidade dos fatos, os antecedentes, a situação econômica e o grau de instrução e escolaridade do infrator.
B A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, sendo permitida a aplicação de nova sanção de advertência, quantas vezes for necessária, desde que não seja no mesmo ano.
C Após decisão que confirme o auto de infração, os bens não mais retornarão ao infrator, sendo que os instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser destruídos, mas poderão ser utilizados pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos.
D Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, sendo o autuado intimado da lavratura do auto de infração de diferentes formas, inclusive por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.
E O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de três anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará na aplicação da multa em dobro no caso de cometimento da mesma infração.