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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 124651 Legislação Federal Legislação Espacial CEBRASPE 2025

De acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.

A A obtenção da licença ocorre a partir de consulta prévia obrigatória da AEB aos órgãos e entidades da administração pública federal, para fins de verificação de ausência de conflito entre a parte requerente e os interesses de segurança nacional.
B A publicação do resultado do pedido de deferimento da licença deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados a partir da data do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
C Somente pode ser deferido pedido de licença de parte requerente que forneça documentação relativa à sua personalidade jurídica, à sua qualificação técnica e à sua regularidade fiscal e trabalhista.
D A obtenção da licença depende da comprovação de aptidão técnica da parte requerente, a qual deve ser realizada por meio de atestado de qualificação.
E Para deferimento do pedido de licença, é prescindível que a parte requerente comprove que tem sede ou representação legal no Brasil.
ID 124645 Legislação Federal Legislação de Tecnologia da Informação CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue os itens a seguir.

I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado nessas atividades.

II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos utilizados na execução de programa de pesquisa científica.

III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem, anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 124565 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, considerando o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA). Entre os requisitos contemporâneos necessários à elaboração de justificativas nas pesquisas agropecuárias, residem a atualidade do tema, a inovação, o interesse na resolução de problemas, a relevância econômica e social e a contribuição ao desenvolvimento científico

A Certo
B Errado
ID 124564 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Com base no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e no Estatuto da Embrapa, julgue o item subsequente. A fim de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agropecuário do país, a Embrapa tem por objeto social, entre outros, a execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que se limitam às áreas do conhecimento relativas às ciências agrárias e às ciências biológicas.

A Certo
B Errado
ID 124186 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Acerca de desenvolvimento econômico sustentável e inovação social, julgue o item a seguir. A Embrapa visa promover avanços na agropecuária brasileira, independentemente de onde sejam gerados os conhecimentos, desde que sejam seguidos os preceitos da ética na ciência.

A Certo
B Errado
ID 124183 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente. Entre cooperativa, associação ou consórcio, a cooperativa, por ser uma instituição mais reconhecida, é o arranjo institucional mais adequado para dar apoio à inovação social.

A Certo
B Errado
ID 124182 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

A respeito de redes sociotécnicas e de design de cooperações e parcerias de PD&I, julgue o item subsequente. Conforme a experiência tem mostrado, melhores resultados de mercado são obtidos por produtos oferecidos por comunidades de pequenos produtores; por isso, é imperativo que sejam feitas parcerias com os centros da Embrapa que atuem em tecnologia de alimentos nos temas de interesse convergentes.

A Certo
B Errado
ID 123737 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. Como regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa que é excepcionada no caso de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, circunstância em que o imposto será devido no local da obra.

A Certo
B Errado
ID 123720 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação CEBRASPE 2025

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. O acesso a uma informação classificada como secreta no ano de 2025 será permitido a partir do ano de 2030.

A Certo
B Errado
ID 123715 Legislação Federal Legislação de Migração, Estrangeiros e Refugiados CEBRASPE 2025

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.

A Certo
B Errado