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ID 187392 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026

Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve

A resultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.

B contemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.

C considerar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.

D contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

E incluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.

ID 187388 Legislação dos Órgãos Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. CEBRASPE 2026

Texto associado

Considerando que uma obra de duplicação de rodovia federal intercepte um trecho de um curso de água doce cujo enquadramento ainda não tenha sido aprovado, julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005.

Caso o uso da água do curso de água doce interceptado seja liberado para o consumo humano, o tratamento a ser dado a ela deverá ser mais rigoroso que o convencional.

C Certo

E Errado

ID 187334 Legislação dos Órgãos Resolução CONAMA nº 430/2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. CEBRASPE 2026

Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.

A Dioxinas e furanos devem estar em níveis aceitáveis, dispensando-se sua eliminação total antes do lançamento em corpos de água.

B Um dos destinos das águas doces da classe especial é a proteção das comunidades aquáticas.

C Em águas doces de classe 2, é permitida a presença de corantes que, provenientes de fontes antrópicas, não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais na classe 2.

D Em águas salinas de classe 3, óleos e graxas são considerados virtualmente ausentes, e, em águas salobras de mesma classe, toleram-se as suas iridescências.

E Em águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, conforme condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

ID 187309 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026

Texto associado

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue os próximos itens.

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria-executiva da fundação.

C Certo

E Errado

ID 187278 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o referido código, o foco na otimização de resultados, quando voltado ao cumprimento dos objetivos da fundação, pode ser priorizado em detrimento da responsabilidade socioambiental.

C Certo

E Errado

ID 187276 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue os itens subsecutivos.

É vedado aos integrantes da FUNPRESP-JUD eximir-se da responsabilidade oriunda de seus atos ou inerente ao seu mandato ou emprego.

C Certo

E Errado

ID 187269 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026

Texto associado

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue os próximos itens.

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios.

C Certo

E Errado

ID 187259 Legislação dos Órgãos CEBRASPE 2026

Texto associado

No que concerne às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), de acordo com a Resolução CMN n.º 4.994/2022, julgue os itens subsecutivos.