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ID 103986 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

A definição Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica decorre da necessidade de atualização das políticas educacionais, visando assegurar o direito de todos à formação humana, cidadã e profissional no âmbito da Educação Básica. Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.

A As Diretrizes Curriculares Nacionais destinam-se, exclusivamente, à organização curricular das redes públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas de Educação Básica.
B As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como finalidade principal estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios para todas as disciplinas da Educação Básica e padronizar metodologias de ensino a serem adotadas pelas escolas brasileiras.
C As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivos sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica presentes na Constituição, na LDB e em outros dispositivos legais; estimular a reflexão crítica que subsidie a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico; orientar cursos de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica, bem como os sistemas de ensino e as escolas.
D As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivo central regulamentar procedimentos administrativos e financeiros dos sistemas de ensino, priorizando aspectos de gestão orçamentária da educação.
ID 103985 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Segundoas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade social da educação está relacionada não apenas ao acesso à escola, mas também à permanência dos estudantes no processo educativo, garantindo aprendizagens significativas e a socialização da cultura da vida. Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:

A A matrícula no Ensino Fundamental a partir dos seis anos de idade é uma diretriz opcional, podendoser ajustada pelos sistemas de ensino conforme a situação econômica, cultural ou social das famílias, com flexibilização das datas e critérios de ingresso, sem que haja sanções legais para descumprimento.
B A qualidade social da educação é assegurada, prioritariamente, pela padronização curricular e pelo cumprimento rigoroso da carga horária mínima anual, cabendo às escolas garantirem uniformidade de conteúdos e metodologias, independentemente das características socioculturais dos estudantes, com foco apenas na formalização da aprendizagem.
C A qualidade social da educação pressupõe garantir não apenas o acesso à escola, mas também a permanência dos estudantes, com ações voltadas à redução da evasão, da repetência e da distorção idade/ano/série, fortalecendo a relação entre escola, família e comunidade, informando os responsáveis sobre frequência, rendimento e acionando órgãos competentes em casos de descumprimento legal.
D A permanência dos estudantes na escola é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que devem acompanhar rigorosamente a frequência e o desempenho escolar, podendo a escola atuar apenas como mediadora pontual, sem atribuição legal de monitoramento constante ou notificação de faltas excessivas às autoridades competentes.
ID 103983 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana dizem que a inclusão da História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica é uma decisão política com repercussões pedagógicas significativas, voltada à valorização da identidade, da memória e da Diversidade Cultural Brasileira. Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.

A A inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica destina-se, exclusivamente, à população negra, devendo o estudo ser restrito a conteúdos relacionados às experiências e identidades afrodescendentes, sem aplicação para estudantes de outras origens.
B A obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica visa valorizar a identidade e cultura dos povos afrodescendentes, reparar danos históricos decorrentes da escravidão e promover a educação de todos os estudantes como cidadãos atuantes em uma sociedade multicultural, pluriétnica e democrática, independentemente de sua origem étnica.
C A obrigatoriedade da disciplina tem foco apenas na oferta de vagas para estudantes negros, garantindo acesso aos bancos escolares, sem relação direta com a formação docente ou a inclusão de conteúdos curriculares específicos.
D O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana pode ser opcional, cabendo às escolas definir se desejam ou não incluir o tema nos currículos, dependendo do interesse da comunidade escolar ou da disponibilidade de professores capacitados.
ID 103982 Pedagogia Educação e Filosofia MS CONCURSOS 2026

No que diz respeito ao propósito da Pedagogia Crítico-social dos conteúdos, segundo José Carlos Libâneo,

( 1986 ), assinale a alternativa correta.

A Estruturar o processo educativo a partir da livre construção do conhecimento pelo aluno, com mínima intervenção do professor e com foco na aprendizagem individual desvinculada das determinações sociais e históricas que influenciam o processo educativo.
B Priorizar o desenvolvimento espontâneo do aluno, valorizando suas experiências individuais e interesses imediatos, com redução da centralidade dos conteúdos escolares sistematizados e menor ênfase na mediação pedagógica e na intervenção docente no processo educativo.
C Integrar os aspectos material e formal do ensino, articulando-os com os movimentos concretos e as tendências de transformação da sociedade, valorizando a escola como mediadora entre o aluno e a cultura socialmente produzida, por meio da transmissão e assimilação crítica dos conhecimentos, inseridos no contexto da prática social histórica.
D Organizar o ensino com base em competências e habilidades voltadas à adaptação do indivíduo ao sistema produtivo, enfatizando a eficiência, o desempenho e a preparação técnica para o mercado de trabalho, em detrimento da análise crítica da realidade social.
ID 103981 Pedagogia Educação e Filosofia MS CONCURSOS 2026

Em relação a Pedagogia Histórico-crítica, proposta por Dermeval Saviani, identifique a alternativa correta.

A A Pedagogia Histórico-crítica fundamenta-se na concepção dialética da história, compreendendo a educação como prática social vinculada às condições materiais de existência, defendendo a centralidade do conhecimento sistematizado e a atuação da escola na socialização do saber com vistas à transformação da realidade social.
B A Pedagogia Histórico-crítica prioriza a construção espontânea do conhecimento pelo aluno, reduzindo a centralidade dos conteúdos escolares e valorizando experiências individuais desvinculadas das determinações sociais e históricas que influenciam o processo educativo e a organização da escola.
C A Pedagogia Histórico-crítica compreende a educação como instrumento de reprodução das relações sociais existentes, defendendo que a escola não possui condições de intervir na realidade, limitando-se à transmissão de valores já estabelecidos pela sociedade.
D A Pedagogia Histórico-crítica propõe uma educação neutra e descontextualizada, desvinculada das relações sociais e históricas, priorizando a transmissão de conteúdos de forma técnica, sem considerar os conflitos sociais ou as contradições presentes na sociedade.
ID 103980 Pedagogia Educação e Filosofia MS CONCURSOS 2026

Marque a alternativa correta referente à Educação Libertadora, proposta por Paulo Freire.

A A Educação Libertadora, embora critique a educação bancária, mantém a centralidade do professor como mediador privilegiado do conhecimento, cabendo a ele organizar e conduzir o processo educativo de modo a garantir a apropriação crítica dos conteúdos pelos educandos.
B A Educação Libertadora compreende o processo educativo como espaço de construção coletiva de saberes, no qual a realidade social dos sujeitos é tomada como ponto de partida, ainda que o conhecimento sistematizado mantenha relativa autonomia em relação às condições históricas concretas.
C A Educação Libertadora estrutura-se como prática dialógica e problematizadora, na qual o conhecimento é construído na relação entre sujeitos históricos, a partir da leitura crítica da realidade, superando a lógica da educação bancária e orientando-se para a conscientização e transformação das condições sociais.
D A Educação Libertadora reconhece a importância da consciência crítica, mas entende que sua efetivação ocorre, prioritariamente, no plano individual, sendo a transformação social uma consequência indireta do desenvolvimento da autonomia intelectual dos sujeitos.
ID 103979 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

A escola e seus profissionais devem assumir o compromisso de enfrentamento ao racismo, superando práticas pedagógicas discriminatórias e promovendo a valorização da diversidade étnico-racial. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marque a alternativa incorreta.

A O racismo, o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento atingem diferentes grupos sociais, embora de formas e intensidades distintas.
B A discussão sobre as relações étnico-raciais deve ser tratada prioritariamente pelo Movimento Negro e por estudiosos especializados, não sendo responsabilidade direta da escola enquanto instituição social.
C O processo de construção da identidade negra no Brasil envolve dimensões sociais, culturais e políticas, sendo influenciado por estruturas históricas de discriminação.
D A escola deve se posicionar politicamente contra qualquer forma de discriminação racial, sendo responsável pela promoção de práticas educativas antirracistas.
ID 103978 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

A estrutura dos códigos de habilidades da Base Nacional Comum Curricular organiza informações sobre etapa de ensino, ano escolar, componente curricular e a sequência de habilidades previstas para cada etapa. Conforme o código EF01CI02, analise as afirmativas e determina a alternativa correspondente. I- O segmento EF indica que a habilidade está vinculada à etapa do Ensino Fundamental. II- O número 01 refere-se ao 1º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental. III- As letras CI identificam o componente curricular de Ciências da Natureza. IV- O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

A Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
B Estão corretas as afirmativas I, III e IV, apenas.
C Estão corretas as afirmativas II, III e IV, apenas.
D Estão corretas as afirmativas I, II e III, apenas.
ID 103977 Pedagogia Avaliação Educacional MS CONCURSOS 2026

A avaliação desempenha um papel fundamental na educação, seja como mediadora da qualidade da aprendizagem, seja como ferramenta integrada ao processo educativo. Dentro da abordagem da avaliação como subsidiária do processo ensino-aprendizagem, que ocorre durante a aprendizagem, usada para fornecer feedback aos alunos, orientar o professor na adaptação de sua instrução, ela se denomina:

A Avaliação ativa.
B Avaliação somativa.
C Avaliação formativa.
D avaliação interativa
ID 103976 Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos MS CONCURSOS 2026

O Projeto-Político-Pedagógico é o documento que norteia o processo de ensino e aprendizagem e as relações que acontecem no espaço escolar. Com isso, é possível afirmar que de acordo com Jose Carlos Libâneo, o Projeto- Político-Pedagógico, (PPP), é:

A O documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino, os propósitos e expectativas da comunidade escolar.
B O documento que determina as finalidades, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola. Ele deve ser construído pela escola, envolvendo professores e gestores da instituição, expressando a síntese das necessidades escolares.
C O planejamento que deve envolver apenas o corpo docente e gestores da escola, contemplando o diagnóstico da realidade, favorecendo o diálogo e a cooperação entre os membros da comunidade escolar.
D É um instrumento que deve envolver somente a comunidade escolar, os gestores municipais e estaduais, além de contemplar o diagnóstico da realidade escolar, favorecendo o diálogo e a cooperação entre a comunidade e os conselhos de educação.