Questões para concursos

ID 207846 Segurança Pública e Legislação Policial Estatuto da Polícia Civil do Piauí FGV 2026

Determinado policial civil do Estado do Piauí, em razão de sua singular dedicação, almejava ser promovido na carreira pelo critério de merecimento, o que lhe permitiria obter um incremento remuneratório.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 37/2004, o policial civil concluiu corretamente que

A passará, com a promoção, de um padrão para outro dentro da mesma classe.

B é necessário o interstício mínimo de 1 (um) ano desde a última promoção.

C fará jus a uma diferença de vencimento de 10% (dez por cento) caso seja promovido.

D é necessário o interstício mínimo de 2 (dois) anos, a contar da aplicação de qualquer penalidade disciplinar.

E compete ao Delegado Geral da Polícia Civil organizar as listas de promoção por merecimento para cada vaga a ser provida.

ID 207845 Segurança Pública e Legislação Policial Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis FGV 2026

João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade de execução em que estava lotado.
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que

A deve permanecer na CGPC por no máximo um biênio.

B o seu chefe imediato, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, foi escolhido pelo sufrágio dos delegados de polícia da classe mais elevada.

C tem prioridade na fruição de direitos estatutários no período em que estiver na CGPC, incluindo a fruição de férias.

D após a lotação na unidade da CGPC, lhe é facultada a lotação subsequente em unidade administrativa por no mínimo um ano.

E deve ter assegurado o direito de optar por permanecer na unidade de execução em que se encontra ou ser lotado na CGPC.

ID 207843 Segurança Pública e Legislação Policial Estatuto da Polícia Civil do Piauí FGV 2026

Maria, oficial investigadora de Polícia Civil do Estado do Piauí, foi comunicada por terceiros de que seu superior hierárquico teria solicitado que, no exercício de suas funções, praticasse três atos:
I. realizar estudos sobre determinada técnica investigativa;
II. praticar os atos necessários à realização de uma perícia oficial criminal;
III. conduzir viaturas processuais.
Ao analisar o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Maria concluiu corretamente, em relação ao enquadramento dos referidos atos no seu rol de atribuições legais, que

A todos se enquadram.

B apenas o ato I se enquadra.

C apenas o ato II se enquadra.

D apenas os atos I e III se enquadram.

E apenas os atos II e III se enquadram.

ID 206070 Segurança Pública e Legislação Policial Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) - Agente de Segurança Penitenciário INSTITUTO AOCP 2025

À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá: I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença; II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade; III. verificar a situação de organização e limpeza do setor; IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão. Estão corretos:

A apenas I e IV.

B apenas II e III.

C apenas II, III e IV.

D I, II, III e IV.

ID 206069 Segurança Pública e Legislação Policial Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) - Conselho Disciplinar INSTITUTO AOCP 2025

Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.

A Cabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.

B O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.

C As faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.

D O servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.

ID 206068 Segurança Pública e Legislação Policial Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) INSTITUTO AOCP 2025

De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar

A presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.

B presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.

C presos no regime aberto.

D presos acometidos pela superveniência de doenças mentais.

ID 125517 Segurança Pública e Legislação Policial Sistema Prisional Brasileiro CEBRASPE 2021

Texto associado

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, presos do sistema penitenciário brasileiro enfrentam dificuldade para atendimento médico, havendo casos de presos com covid-119 que dividem espaço com presos sem sintomas e sem a doença.

A Certo

B Errado

ID 125516 Segurança Pública e Legislação Policial Sistema Prisional Brasileiro CEBRASPE 2021

Texto associado

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de ocupação quase no limite constitucional, o que compromete a garantia de direitos legalmente previstos, como a assistência educacional aos detentos.

A Certo

B Errado

ID 125515 Segurança Pública e Legislação Policial Sistema Carcerário Brasileiro CEBRASPE 2021

Texto associado

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
A crise na segurança pública está diretamente ligada a falhas no sistema carcerário brasileiro: apesar da alta quantidade de apreensões todos os dias, a criminalidade no país não tem diminuído efetivamente.

A Certo

B Errado

ID 125514 Segurança Pública e Legislação Policial Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) CEBRASPE 2021

Texto associado

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia - GO.

A Certo

B Errado

Questões por banca

Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.

De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar

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