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Questões de Segurança Pública e Legislação Policial da INSTITUTO AOCP

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ID 206070 Segurança Pública e Legislação Policial Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) - Agente de Segurança Penitenciário INSTITUTO AOCP 2025

À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá: I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença; II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade; III. verificar a situação de organização e limpeza do setor; IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão. Estão corretos:

A apenas I e IV.

B apenas II e III.

C apenas II, III e IV.

D I, II, III e IV.

ID 206069 Segurança Pública e Legislação Policial Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) - Conselho Disciplinar INSTITUTO AOCP 2025

Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.

A Cabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.

B O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.

C As faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.

D O servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.

ID 206068 Segurança Pública e Legislação Policial Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) INSTITUTO AOCP 2025

De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar

A presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.

B presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.

C presos no regime aberto.

D presos acometidos pela superveniência de doenças mentais.