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É um instrumento que é requisitado pelo Poder Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o “objeto” de um processo exige opinião técnico-cientifica de profissional dessa área, oferecendo elementos do ponto de vista do Serviço Social, para que a(s) pessoa(s) envolvida(s) em uma ação e/ou litígio judicial tenha(m) sua realidade social conhecida e interpretada, de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos. Esse Instrumento é

A relatório socioeconômico.
B pericia social.
C relatório social.
D laudo social.
E estudo social.

No campo sociojurídico, a(o) assistente social tem uma ampla atuação, que passa pela elaboração de laudos e pareceres

I. à participação em comissões de classificação.
II. ao acompanhamento dos filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s).
III. à decisão dos critérios para progressão de pena.
IV. ao acompanhamento de atividades religiosas.

Esta correto que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e IV.
C II e IV.
D IV.
E I.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Em referência à relação intrínseca entre o Serviço Social, as políticas sociais e a questão social, analise as afirmações a seguir:

I. A política social como sinônimo genérico de proteção aos pobres, envolvendo o Estado e a sociedade sob diferentes justificações (morais, religiosas, educativas, correcionais), é um fenômeno antigo.
II. É no bojo desse duplo movimento, sereno e cordato e sensível, ao mesmo tempo, aos interesses do capital e do trabalho, que nasce a política social moderna, integrante de um complexo político-institucional.
III. Uma das implicações mais sensíveis das mudanças no mundo do trabalho para o sistema de proteção social prevalecente foi o fato de o uso capitalista da alta tecnologia inviabilizar o compromisso com o pleno emprego e o aumento das atividades industriais intensivas em trabalho.
IV. A resistência à mudança é esperada: políticas estabelecidas há muito tempo se institucionalizam e criam grupos interessados na sua perpetuação. Assim, sistemas de seguridade social não se prestam facilmente a reformas radicais e, quando estas se realizam, tendem a ser negociadas ou consensuais.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I, II e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E III e IV, apenas.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Goveno Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)

A esferas estaduais e municipais.
B esfera Federal e nas esferas estaduais.
C três esferas da Federação.
D esfera Federal e nas esferas municipais.
E esfera Federal, apenas.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

A Seguridade Social é financiada por diferentes contribuições. Entre elas está

A a do exportador de vestuário e alimentação.
B a de descontos proporcionais de aposentados e pensionistas.
C a do importador de biocombustíveis.
D a receita de concurso de prognósticos.
E um percentual da receita das inscrições dos concursos públicos.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante

A estará presente com solicitação prévia da paciente.
B será um profissional de saúde escalado para função de acompanhante.
C estará presente, apenas, quando o profissional for do gênero masculino.
D estará presente a partir da solicitação do profissional da saúde.
E será indicado pela paciente.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

A perícia social é uma avaliação técnica realizada pelo(a) assistente social com o objetivo de analisar as condições objetivas de vida de indivíduos e famílias. Para elaboração desse documento, o profissional utiliza:

I. Observação.
II. Reunião socioeducativa.
III. Entrevista.
IV. Grupo focal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.
B I e III.
C II e III.
D III.
E I e IV.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de

A 60 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
B 45 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
C 30 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
D 15 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
E 90 dias, contados a partir do dia do acolhimento.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

O trabalho, em tempos de domínio do capital financeiro, sob o avanço do "ultraneoliberalismo", profundamente predatório, constitui uma sociabilidade que se expressa nas formas mais perversas da Questão Social e nas Políticas Sociais, alcançando a profissão que, cotidianamente, confronta-se com esse cenário devastador. Assim, o capitalismo contemporâneo e as principais características da precarização do mundo do trabalho é denominado:

A financeirizado.
B digitalizado.
C uberizado.
D informatizado.
E excedente.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

A Lei nº 14.715/2023 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo no campo de atuação do SUS a assistência toxicológica, entendida como

A o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes toxicômanos.
B dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.
C o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
D garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal para as pessoas com problemas decorrentes do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
E protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que estabelecem medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.