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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 21207 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FGV 2025

O advogado Pedro ajuizou, em causa própria, reclamação trabalhista contra o escritório de advocacia em que trabalhava, localizado em João Pessoa/PB. O pedido de Pedro foi julgado procedente em parte, tendo o juiz liquidado o crédito devido ao empregado Pedro, fixando-o em R$ 20.000,00. Sobre a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta .

A Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e no máximo, R$ 4.000,00.

B Considerando que Pedro atuou em causa própria, a CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais.

C Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e não há previsão de percentual ou valor máximo.

D Não há previsão legal de honorário mínimo, mas no máximo será de R$ 6.000,00.

E Os honorários serão de no mínimo R$ 1.000,00 e no máximo, R$ 3.000,00.

ID 9802 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.

A Certo

B Errado

ID 9801 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.

A Certo

B Errado

ID 9800 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. A oferta de profissionais de apoio escolar apenas é obrigatória no ensino fundamental.

A Certo

B Errado

ID 9799 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.

A Certo

B Errado

ID 9798 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. O poder público deve garantir oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

A Certo

B Errado

ID 9797 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

A Certo

B Errado

ID 9794 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

A Certo

B Errado

ID 9793 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

A Certo

B Errado

ID 9792 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Inclusão CEBRASPE 2025

Considerando a perspectiva da educação inclusiva e conceitos relacionados à acessibilidade, julgue o item a seguir. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não dispõe, até o momento, de título específico relacionado à inclusão, embora apresente título destinado a tratar especificamente da acessibilidade.

A Certo

B Errado