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ID 13335 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

A Certo

B Errado

ID 13334 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

A Certo

B Errado

ID 13333 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

A Certo

B Errado

ID 13332 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas.

A Certo

B Errado

ID 13331 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O exame médico-pericial necessário à avaliação biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à análise documental.

A Certo

B Errado

ID 13330 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

A Certo

B Errado

ID 13127 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

A Certo

B Errado

ID 12863 Pedagogia Plano Nacional de Educação PNE CEBRASPE 2024

Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE). Cabe ao Ministério da Educação calcular os indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional previstos no sistema nacional de avaliação da educação básica.

A Certo

B Errado

ID 12862 Pedagogia Plano Nacional de Educação PNE CEBRASPE 2024

Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE). O Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento do cumprimento das metas do PNE.

A Certo

B Errado

ID 12861 Pedagogia Plano Nacional de Educação PNE CEBRASPE 2024

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das diretrizes do PNE.

A Certo

B Errado