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Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.

A Certo
B Errado

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.

A Certo
B Errado

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue os itens que se seguem. Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.

A Certo
B Errado

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido.

A Certo
B Errado

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.

A Certo
B Errado

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.

A Certo
B Errado

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens. Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.

A Certo
B Errado

Um dos fenômenos políticos de grande relevância no âmbito das relações internacionais no século XX foi o processo de descolonização ocorrido na Ásia e na África logo após a Segunda Guerra Mundial. Com efeito, a descolonização multiplicou o número de agentes na política internacional, tendo tornado o sistema muito mais diversificado. Com relação a esse processo, julgue os itens que se seguem. A Conferência de Bandung foi decisiva para a conclusão do processo de descolonização.

A Certo
B Errado

A respeito da Primeira Guerra Mundial, julgue os itens subsequentes. O Tratado de Versalhes, diferentemente do Congresso de Viena, não resultou em um sistema estável na Europa, entre outras razões, por ter excluído a Alemanha das negociações de paz.

A Certo
B Errado