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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 51903 Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário FCC 2020

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que

A a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário.

B a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis extingue esse crédito tributário.

C o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente.

D a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança, suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário.

E o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito.

ID 51902 História e Geografia de Estados e Municípios FCC 2020

Atenção : A questão refere-se à História do Amapá. Conforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído por

A uma junta militar nomeada pela alta cúpula das Forças Armadas.

B um representante eleito, no Pará, por meio de eleições indiretas.

C um governador nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovado pelo Senado.

D um interventor federal indicado pelo Ministério do Interior.

E um general escolhido pela Assembleia estadual e referendado pelo Congresso nacional.

ID 51901 Legislação Estadual FCC 2020

Os Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,

A são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, desde que de interesse público ou da Justiça.

B dependerão de prévia licença da Mesa da Assembleia Legislativa para se incorporarem às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra.

C não poderão, desde a expedição do diploma, ser processados criminalmente, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.

D não poderão, desde a expedição do diploma, ser presos.

E serão, desde a expedição do diploma, submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

ID 51899 Português FCC 2020

Texto associado

Atenção : Para responder às questão, baseie-se no texto abaixo. Distribuição justa A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa? A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A dotações iniciais dos participantes (1º parágrafo) = licitações originais dos concorrentes.

B jogo viciado na origem e no processo (1º parágrafo) = processo fraudulento do acaso.

C falta de um mínimo de equidade (2º parágrafo) = carência de discriminação equivalente.

D envenena os valores da convivência (2º parágrafo) = corrompe a qualidade do convívio.

E de modo a ampliar seu leque (2º parágrafo) = por conta da aberta indisponibilidade.

ID 51898 Administração Pública FCC 2020

A aplicação dos preceitos de governança corporativa a instituições públicas ou privadas, pressupõe, entre outros princípios e preceitos, a denominada accountability , que significa que os agentes de governança devem

A zelar pelo tratamento justo e isonômico de todos as partes interessadas ( stakeholders ), levando em consideração seus interesses e expectativas.

B prestar informações de modo claro, conciso e tempestivo de sua atuação, sendo responsabilizados por suas ações e omissões.

C procurar a maximização dos resultados financeiros da entidade, atuando com eficiência e reduzindo perdas.

D adotar práticas de sustentabilidade social, voltadas à inserção da entidade em políticas inclusivas e de respeito à diversidade.

E atuar de forma ambientalmente sustentável, privilegiando processos de produção de bens e serviços que não consumam recurso naturais de forma excessiva.

ID 51896 Português FCC 2020

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de número, baseie-se no texto abaixo. O século XX, Era dos Extremos O século XX deixou um legado inegável de questões e impasses. Para o grande historiador Eric Hobsbawm, neste livro Era dos Extremos ? o breve século XX ? 1914-1991 , esse século foi breve e extremado: sua história e suas possibilidades edificaram-se sobre catástrofes, incertezas e crises, decompondo o que fora construído no longo século XIX. Hobsbawm divide a história do século XX em três “eras”. A primeira, “da catástrofe”, é marcada pelas duas grandes guerras, pelas ondas de revolução global em que o sistema político e econômico da URSS surgia como alternativa histórica para o capitalismo e pela virulência da crise econômica de 1929. Também nesse período os fascismos e o descrédito das democracias liberais surgem como proposta mundial. A segunda “era” são os anos dourados das décadas de 1950 e 1960 que, em sua paz congelada, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e profundas transformações sociais. Por fim, entre 1970 e 1991, dá-se o “desmoronamento” final, em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo, dando lugar à brutalização da política e à irresponsabilidade teórica da ortodoxia econômica, abrindo as portas para um futuro incerto. (Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

Ao constituir uma visão geral do século XX, que considera breve e extremado, o historiador Eric Hobsbawm

A salienta a importância que tiveram as metas o século XIX para a consecução dos objetivos alcançados no século seguinte.

B leva em conta, como critério fundamental para essa divisão a emancipação política desfrutada pelas classes trabalhadoras de diferentes países.

C faz reconhecer uma desconstrução geral e radical das expectativas e dos ideais gerados no decorrer do longo século XIX.

D aponta como único saldo positivo a oportuna emergência do moderno liberalismo econômico, já ao final da década de 1920.

E salienta a importância que alcançaram as décadas de 1950 e 1960, nas quais se efetivou o descrédito das democracias liberais.

ID 51894 Administração Geral FCC 2020

O chefe do almoxarifado de uma repartição pública apresentou um diagrama de Ishikawa na última reunião, cujo tema era a qualidade do serviço prestado aos clientes internos. O principal objetivo para utilizar essa ferramenta foi representar as

A relações de causa e efeito.

B variabilidades e aleatoriedades de um processo.

C facilidades de visualização dos passos de um processo.

D frequências com que certos eventos ocorrem.

E alterações sofridas por uma variável quando outra se modifica.

ID 51893 Administração de Recursos Materiais FCC 2020

A metodologia de gestão de materiais denominada Curva ABC preconiza

A classificação dos itens de acordo com os custos de produção, sendo os da categoria “A”, os de menor custo, correspondentes a 70% do total dos itens.

B a seleção de três categorias de itens de estoque: de consumo; de manutenção e permanentes, demandando gestão mais efetiva dos primeiros, que apresentam maior giro de reposição.

C o estoque mínimo, com reposição dos materiais de acordo com o fluxo de utilização, salvo para os de abastecimento, benfeitorias e itens de consumo.

D priorização da gestão de itens de estoque de acordo com critério de perecibilidade e durabilidade, classificados de acordo com três níveis de criticidade.

E maior ênfase na gestão de estoque dos itens de maior valor de demanda (produtos acabados) ou consumo (insumos), classificados como “A”, e que correspondem a 20% do total dos itens de estoque.

ID 51892 Serviço Social FCC 2020

Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Esse movimento envolve também o Brasil, no qual se percebe que a temática do refúgio se manifesta no cotidiano profissional do assistente social. Quanto a esse tema é correto afirmar que

A a pessoa refugiada, cujo pedido de refúgio estiver sob análise e que posteriormente à solicitação, se tiver conhecimento que o ingresso no território brasileiro ocorreu de forma irregular, esta deve ser processada.

B o solicitante de refúgio recebe um documento denominado “Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado”, instrumento que o autoriza a permanecer no Brasil até a decisão final de seu pedido. Com esse documento, o solicitante tem acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

C a assistência jurídica para os refugiados que necessitem desse atendimento deve ocorrer por meio da contratação de um advogado particular e para aqueles que não têm condições financeiras, esse serviço, no Brasil, deve ser ofertado por uma Organização Não Governamental (ONG).

D a solicitação de refúgio é gratuita, sendo vedada a solicitação diretamente pela pessoa interessada, devendo ser realizada exclusivamente pela Embaixada do país de origem do refugiado.

E a primeira providência a ser tomada quando o refugiado chega ao Brasil, é procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais para solicitar o refúgio. Fica a promotoria responsável por fazer a análise do pedido e expedir um protocolo de permanência provisório e encaminhar o processo para o juiz, que é a autoridade responsável pelo reconhecimento da condição de refugiado.

ID 51891 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FCC 2020

Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira

A não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois não se insere no conceito de ato normativo federal, mas pode ser de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B não pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

C não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois se amalgama à Constituição e eventuais antinomias devem ser consideradas meramente aparentes, solucionadas pelos princípios de hermenêutica constitucional aceitos.

D pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais, materiais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

E pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.