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Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, e outra para fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos fornecidos,

A somente a lei para fixação dos subsídios dos cargos do Poder Executivo é incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo, a ser regulada por Decreto.
B somente a lei para fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais é incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência privativa da Casa Legislativa, a ser regulamentada por Resolução.
C referidas leis serão compatíveis com a Constituição Federal, desde que ambas sejam de iniciativa da Assembleia Legislativa.
D referidas leis serão compatíveis com a Constituição Federal, desde que ambas sejam de iniciativa do Governador do Estado.
E a lei para fixação dos subsídios dos cargos do Poder Executivo deverá ser de iniciativa do Governador do Estado, e a destinada à fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais, de iniciativa da Assembleia Legislativa, para que ambas sejam compatíveis com a Constituição Federal.
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo. Distribuição justa A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa? A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)

No emprego das formas verbais, são regulares a flexão e a concordância na frase:

A Se ninguém se dispuser a mudar esse processo, ou vir pelo menos a reavaliá-lo, não se fará justiça quanto às riquezas a se distribuir.
B À medida que se recomporem as condições iniciais do processo, será maior a possibilidade de se atenderem a cada um de seus ideais.
C Se não se contiverem os vícios do processo de distribuição das riquezas, ele seguirá sendo envenenado pelas mesmas injustiças.
D Caso não se retenhem seus pecados de origem, a distribuição de riquezas não alcançará os objetivos da justiça que se desejam fazer.
E Como eles não requiseram maior igualdade de oportunidades, viram-se prejudicados pelo processo a que se deram um referendo.

Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses manifestados pelo agente administrativo, razão pela qual foi removido de ofício do setor do consultivo geral da procuradoria para o setor de ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais e contencioso geral. Nesse caso, a remoção é

A legal, pois o procurador exerce atividade meio e encontra-se hierárquica e administrativamente subordinado à autoridade administrativa.
B legal, pois o procurador exerce atividade fim e se encontra sujeito ao poder discricionário da Administração.
C juridicamente válida, mas apresenta o vício de desvio de finalidade do ato.
D ilegal, pois advogados públicos são invioláveis no exercício de sua função e não podem ser removidos de ofício.
E ilegal, pois remoções de ofício devem ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato.

A questão refere-se à História do Amapá. Considere o trecho a seguir: (...) décadas após a independência, as comunicações entre a sede do Império do Brasil e províncias como o Pará e o Maranhão eram rarefeitas e difíceis. Também após a independência, no Parlamento, há queixas constantes em relação ao tempo para obter respostas de autoridades do extremo norte, que poderiam levar quase um ano. (MACHADO, André Roberto de A. Para além das fronteiras do Grão-pará: o peso das relações entre as províncias no xadrez da independência (1822-1825). Outros Tempos , v. 12, n. 20, 2015. p. 6) Um dado importante na história da Região Norte, ressaltado no trecho acima, é

A o isolamento político da região em relação ao governo imperial, o que contribuía para diversas tensões, como se deu no processo de independência.
B a marginalização econômica, uma vez que a difícil interação com o Nordeste, e a então capital brasileira, Salvador, dificultava as exportações e transações econômicas da região.
C a ausência de meios de transporte e comunicação ágeis que a interligassem às demais regiões do país, fator que dificultou a compreensão do que consistia a independência do Brasil, quando esta ocorreu.
D a disputa entre Maranhão e Pará pelo poder político na região, uma vez que não havia a presença ou a governança do poder imperial.
E a deliberada postura do governo imperial em negligenciar a Região Norte uma vez que os governadores das províncias defendiam projetos republicanos.

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,

A a existência de conexão entre crime de contrabando, de competência da Justiça Federal, e contravenção penal acarreta a reunião de julgamentos das infrações penais perante o mesmo Juízo Federal.
B os crimes dolosos contra a vida praticados contra funcionário público federal, no exercício de suas funções, serão julgados pelo tribunal do júri no âmbito da Justiça Federal.
C compete à Justiça Militar processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), quando expedidas pela Marinha do Brasil.
D a competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.
E compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá. Município mais extenso do estado também se destaca como o terceiro mais populoso e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá. Trata-se de

A Santana.
B Laranjal do Jari.
C Vitória do Jari.
D Calçoene.
E Mazagão.

Em um determinado estado, 30% dos domicílios estão na zona rural e os demais, em zonas urbanas. Sabe-se que apenas 80% dos municípios nesse estado têm agências bancárias. Sabendo que exatamente metade dos municípios na zona rural têm agências bancárias, a porcentagem de municípios nas zonas urbanas sem agências bancárias em relação ao total de municípios nesse estado é

A 0,1%
B 5%
C 2,5%
D 0,5%
E 1%
Texto associado
Novas formas de vida? Uma forma radical de mudar as leis da vida é produzir seres completamente inorgânicos. Os exemplos mais óbvios são programas de computador e vírus de computador que podem sofrer evolução independente. O campo da programação genética é hoje um dos mais interessantes no mundo da ciência da computação. Esta tenta emular os métodos da evolução genética. Muitos programadores sonham em criar um programa capaz de aprender e evoluir de maneira totalmente independente de seu criador. Nesse caso, o programador seria um primum mobile , um primeiro motor, mas sua criação estaria livre para evoluir em direções que nem seu criador nem qualquer outro humano jamais poderiam ter imaginado. Um protótipo de tal programa já existe – chama-se vírus de computador. Conforme se espalha pela internet, o vírus se replica milhões e milhões de vezes, o tempo todo sendo perseguido por programas de antivírus predatórios e competindo com outros vírus por um lugar no ciberespaço. Um dia, quando o vírus se replica, um erro ocorre – uma mutação computadorizada. Talvez a mutação ocorra porque o engenheiro humano programou o vírus para, ocasionalmente, cometer erros aleatórios de replicação. Talvez a mutação se deva a um erro aleatório. Se, por acidente, o vírus modificado for melhor para escapar de programas antivírus sem perder sua capacidade de invadir outros computadores, vai se espalhar pelo ciberespaço. Com o passar do tempo, o ciberespaço estará cheio de novos vírus que ninguém produziu e que passam por uma evolução inorgânica. Essas são criaturas vivas? Depende do que entendemos por “criaturas vivas”. Mas elas certamente foram criadas a partir de um novo processo evolutivo, completamente independente das leis e limitações da evolução orgânica. (Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens, Uma breve história da humanidade .Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 38. ed,, 2018, p. 419-420).

Um segmento baseado no texto ganha nova redação, sem prejuízo para sua clareza, sua correção e seu sentido básico, em:

A A ciência da computação tenta emular os métodos da evolução. // Os métodos da evolução são combatidos pelos da computação.
B Haverá um programa capaz de evoluir independentemente de seu criador. // Chegará o tempo em que um programa dispensará seu criador para vir a evoluir.
C Conforme se espalha pela internet, o vírus se replica milhões de vezes. // Não obstante se propaguem pela internet, o vírus reage por milhões de vezes.
D Com o passar do tempo, o ciberespaço estará cheio de novos vírus. // A mutação de muitos vírus, ao longo dos anos, se propagarão pelo ciberespaço.
E Depende do que entendemos por “criaturas vivas” para assim chamar os novos vírus. // A condição para serem vivos os novos vírus dependerá de como vermos essas criaturas.

Uma das formas correntes de classificação de custos consiste na divisão entre custos fixos e variáveis,

A sendo custos fixos aqueles necessários à manutenção da atividade operacional, os quais, como regra, não sofrem variação em função de aumento ou redução no volume de produção ou venda.
B relacionada ao objeto de produção ou venda, sendo custos variáveis aqueles que não estão fisicamente ligados ao bem ou serviço em si, mas sim a outras atividades desempenhadas pela entidade.
C ambos ligados ao bem em si, não sujeitos a variação em função de volume de produção, sendo os variáveis, contudo, impactados por oscilações de preços de mercado.
D considerados fixos aqueles que configuram despesas obrigatoriamente incorridas, ainda que não componham a formação de preço do produto, e variáveis aqueles que influenciam a formação do preço de venda.
E ambos ligados à estrutura de produção, sendo os custos fixos aqueles presentes no setor industrial e os variáveis no setor de serviços.