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ID 51752 História e Geografia de Estados e Municípios FCC 2020

Atenção : A questão refere-se à História do Amapá. A exploração da borracha fez parte da história econômica da Região Norte em dois importantes momentos ou “ciclos”, favorecidos, respectivamente, pela

A conclusão da ferrovia Madeira-Mamoré no final do século XIX e pelos planos econômicos de desenvolvimento do Norte e do Nordeste, executados pelo governo João Goulart.

B aquisição do Acre, antes pertencente à Bolívia, no início do século XX, e pela alta na demanda internacional por borracha durante a II Guerra Mundial.

C escassez do produto no mercado, durante a I Guerra Mundial, e pela criação de uma grande estatal para a exploração do látex, ao fim do governo militar brasileiro.

D liberação das manufaturas no Brasil, no começo do século XIX e a consequente necessidade de abastecer o mercado interno, e pelo fracasso da política do café com leite nos anos 1920, que favoreceu a expansão dos seringais.

E ela criação da indústria automobilística no Brasil, a exemplo da Fordlândia, nos anos 1930, e pela posição vantajosa do Brasil na comercialização com o bloco socialista, durante a Guerra Fria.

ID 51751 Direito Tributário Competência Tributária FCC 2020

De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual pode

A aprovar projeto de lei cominando novas penalidades pecuniárias para as infrações à legislação tributária estadual, o qual, se sancionado e promulgado, poderá ensejar a aplicação das novas penalidades, sem a necessidade de observar os princípios da anterioridade de exercício financeiro e da anterioridade nonagesimal.

B instituir imposto sobre as transmissões causa mortis e doações, bem como sobre as cessões onerosas de herança, em âmbito judicial.

C instituir taxa para emissão ou renovação de passaporte, cuja emissão é de atribuição do Departamento de Polícia Federal (DPF).

D conceder isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte municipais, intermunicipais e interestaduais.

E instituir e cobrar o IPVA relativamente a veículos automotores de propriedade da União, desde que esses veículos não sejam utilizados em atividades relacionadas às finalidades essenciais daquela pessoa jurídica de direito público.

ID 51750 Português FCC 2020

Texto associado

Atenção : Para responder às questão, baseie-se no texto abaixo. Distribuição justa A justiça de um resultado distributivo das riquezas depende das dotações iniciais dos participantes e da lisura do processo do qual ele decorre. Do ponto de vista coletivo, a questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos, ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem e no processo, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares ou da discriminação racial, sexual, de gênero ou religiosa? A condição da família em que uma criança tiver a sorte ou o infortúnio de nascer, um risco comum, a todos, passa a exercer um papel mais decisivo na definição de seu futuro do que qualquer outra coisa ou escolha que possa fazer no ciclo da vida. A falta de um mínimo de equidade nas condições iniciais e na capacitação para a vida tolhe a margem de escolha, vicia o jogo distributivo e envenena os valores da convivência. A igualdade de oportunidades está na origem da emancipação das pessoas. Crianças e jovens precisam ter a oportunidade de desenvolver seus talentos de modo a ampliar seu leque de escolhas possíveis na vida prática e eleger seus projetos, apostas e sonhos de realização. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 106)

Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que

A a condição familiar de origem não tem peso determinante no desenvolvimento das qualidades pessoais de uma criança.

B as aspirações e os sonhos das crianças e dos jovens só se formularão quando tiverem alcançado alguma possibilidade de realização.

C a dotação injusta de talentos individuais faz com que não haja equidade ao final do processo de distribuição das riquezas.

D a capacitação natural para a vida leva a tornar vicioso o jogo distributivo das riquezas disponíveis em cada ocasião.

E as escolhas nas quais se faz justiça aos talentos das crianças e dos jovens tornam-se possíveis com a equidade das condições iniciais.

ID 51749 Direito Administrativo FCC 2020

Atenção : A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A Quanto ao ato vinculado, o administrador público goza de certo poder para praticá-lo ou não, havendo possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto; com relação ao ato discricionário, o administrador público pode praticá-lo ainda que não previsto em lei.

B Pode o regramento jurídico em vigor dar ao administrador público a possibilidade de opção para sua atuação no caso concreto sob sua análise, observados, porém, certos limites que esse mesmo regramento fornece, caso em que se diz que o ato administrativo é discricionário, não sendo totalmente livre.

C Atos vinculados são aqueles que a administração pratica com certa margem de liberdade de decisão, admitindo a lei a adoção de diversos comportamentos possíveis, a critério do administrador; atos discricionários são aqueles que a administração pratica sem qualquer margem de liberdade de decisão.

D Na defesa do interesse público, que se sobrepõe ao interesse particular, o sistema jurídico nacional sempre confere ao administrador público total liberdade de atuação na prática de atos administrativos, sem o que a Administração Pública jamais poderia alcançar o bem comum.

E Quando à atuação do administrador público na prática de ato administrativo é imposto algum limite, qualquer que seja, diz-se que o ato é vinculado; quando sua atuação não se sujeita senão, apenas, a limites de ordem constitucional ou quando lhe é permitida a prática de ato não previsto em lei, diz-se que o ato é discricionário.

ID 51747 Serviço Social FCC 2020

A compreensão sobre o espaço público é fundamental para avançar na participação e no exercício do controle social. É correto afirmar que o espaço público

A deve ser considerado como algo privativo do Estado e sinônimo de estatal, entendido como oposto ao privado. Além disso, tem o domínio da burocracia na Administração pública.

B compõe esferas democráticas no interior do projeto participativo, em que o Estado e a Sociedade Civil devem ser concebidos como espaços polares e dicotômicos, de modo a sempre definir estratégias de contraposição.

C constitui instâncias deliberativas, reconhecendo os interesses e opiniões na sua diversidade e possibilitam tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder.

D configura-se como órgãos estatalmente regulados e monopolizados por atores sociais ou políticos, cujo objetivo central é construir homogeneidade de pensamento e ações.

E organiza instâncias consultivas, em sua maioria vinculadas ao Poder Executivo, onde a representação da sociedade civil se dá através de convites a indivíduos com alta “visibilidade” na sociedade, sobretudo pelo alcance da mídia.

ID 51746 História e Geografia de Estados e Municípios FCC 2020

Atenção : A questão refere-se à Geografia do Amapá. O conjunto de características físicas da porção oeste do Amapá é:

A predomínio de terras baixas inundáveis nas cheias periódicas; floresta ombrófila com grande biodiversidade que garante clima super úmido.

B superfície ondulada cortada por rios com forte ação erosiva; a presença de terrenos antigos torna os solos pobres com fraca aptidão para a agricultura.

C predomínio de terrenos recentes que dão origem a tabuleiros de baixas altitudes cortados por rios com meandros e grande volume de água.

D formação geológica antiga de escudos cristalinos em planaltos erodidos que abrigam inúmeras nascentes de rios; é área menos chuvosa do estado.

E existência de importantes jazidas minerais em terrenos recentes, com baixa altitude; área florestal que se beneficia de precipitações anuais acima de 2.800 mm.

ID 51745 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FCC 2020

Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandado de segurança, argumentando ter direito líquido e certo a não ser submetido a um processo legislativo materialmente eivado de vício de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, o mandado de segurança deverá ser

A denegado sob o fundamento da inadequação da via processual, pois não cabe o controle de constitucionalidade de atos in fieri , em fase de elaboração. Descabe o controle preventivo judicial de constitucionalidade no Brasil.

B denegado sob o fundamento da ilegitimidade ativa, que é de partido político com representação no Congresso Nacional.

C denegado, sob o fundamento da ausência de direito líquido e certo, uma vez que a proposta de emenda constitucional não ultrapassa os limites materiais do poder constituinte derivado.

D concedido pela seção judiciária da justiça federal do Distrito Federal, pois parlamentar encontra-se legitimado para a impetração e a proposta de emenda ultrapassa os limites materiais do poder constituinte derivado, constituindo a hipótese exceção à vedação ao controle preventivo judicial de constitucionalidade no Brasil.

E impetrado perante o STF e, uma vez que o parlamentar tem legitimidade para a impetração, a ordem deverá ser concedida, já que a proposta de emenda ultrapassa os limites materiais do poder constituinte derivado.

ID 51744 História e Geografia de Estados e Municípios FCC 2020

Atenção : A questão refere-se à História do Amapá. A população negra é parte da sociedade amapaense e a existência de diversos quilombos atesta o caráter histórico dessa presença. A respeito dos quilombos no Amapá, considere as afirmações abaixo.

I. Atualmente, a maior parte se concentra nas áreas rurais de Macapá e Santana, e tem o cultivo da terra como base de sua economia.

II. Houve uma rota de fuga de escravos para a região norte do Amapá, área contestada pela França, quando o governo francês decretou a abolição da escravidão em 1848.

III. Os quilombos se formaram com presença exclusiva de negros fugidos, uma vez que havia rígido critério étnico aplicado a quem poderia integrá-lo.

IV. Nas últimas décadas, dezenas de comunidades quilombolas tiveram Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas um número bem menor possui título de regularização fundiária. Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.

B I, II e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E I e III.

ID 51743 História e Geografia de Estados e Municípios FCC 2020

Atenção : A questão refere-se à Geografia do Amapá. Município mais extenso do estado também se destaca como o terceiro mais populoso e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Amapá. Trata-se de

A Calçoene.

B Mazagão.

C Santana.

D Laranjal do Jari.

E Vitória do Jari.

ID 51742 Português FCC 2020

Texto associado

Atenção : Para responder à questão, considere o texto a seguir: Há de tomar o pregador uma só matéria; há de defini-la, para que se conheça; há de dividi-la, para que se distinga; há de prová-la com a Escritura, há de declará-la com a razão, há de confirmá-la com o exemplo, há de amplificá-la com as causas, com os efeitos, com as circunstâncias, com as conveniências, que se hão de seguir; com os inconvenientes, que se devem evitar; há de responder às dúvidas, há de satisfazer às dificuldades, há de impugnar e refutar com toda a força de eloquência os argumentos contrários, e depois disto há de colher, há de apertar, há de concluir, há de persuadir, há de acabar. Isto é o sermão, isto é pregar; e o que não é isto é falar demais alto. Não nego, nem quero dizer que o sermão não haja de ter variedade de discursos, mas esses hão de nascer todos da mesma matéria, e continuar, e acabar nela. Quereis ver tudo isto com os olhos? Ora vede. Uma árvore tem raízes, tem troncos, tem ramos, tem folhas, tem varas, tem flores, tem frutos. Assim há de ser o sermão: há de ter raízes fortes e sólidas, porque há de ser fundado no Evangelho; há de ter um tronco, porque há de ter um só assunto e tratar uma só matéria. Deste tronco hão de nascer diversos ramos, que são diversos discursos, mas nascidos da mesma matéria e continuados nela. Estes ramos não hão de ser secos, senão cobertos de folhas, porque os discursos hão de ser vestidos e ornados de palavras. (VIEIRA, António. Sermão da Sexagésima. In: Sermões I . São Paulo: Edições Loyola, 2009, p. 24)

No trecho Uma árvore tem raízes, tem troncos, tem ramos, tem folhas, tem varas, tem flores, tem frutos , o verbo “ter” é escolhido porque o significado é o de

A metonímia, dividindo a árvore em suas partes.

B sustentação das partes que compreendem uma árvore.

C existência da árvore no conjunto de suas partes.

D comparação da árvore com o discurso.

E posse, naquilo que constitui uma árvore.