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Acerca dos conceitos básicos da Ciência Política, assinale a alternativa correta.

A As Ciências Humanas são o segmento das Ciências Sociais dedicado ao entendimento das formações políticas estruturais que as sociedades organizam para o convívio coletivo, sendo responsável pela configuração dessas sociedades, quer nas suas dimensões política, jurídica, social ou econômica, estabelecendo como ocorre a distribuição do poder na vida social.
B Sobre hegemonia, sua origem está na palavra alemã Öffentlichkeit (“público”, em tradução para o português brasileiro). O termo é utilizado em diversas áreas humanas, não está atrelado ao Estado, nem à sociedade civil, sendo um espaço aberto para o debate sobre problemas sociais, políticos e econômicos.
C Atores são os sujeitos, entidades e/ou coletividade que interferem na formulação de políticas públicas em busca de um objetivo ou de um proveito. Podem ser integrantes de poderes da República, partidos políticos, organizações da sociedade civil, mídia etc., e não existem atores isolados, suas ações são sempre referenciadas a outros atores e suas relações.
D Nas democracias com tripartição de poderes, cada poder tem sua função, e ao Executivo cabe a função de manter e produzir as leis, visando a justiça e soberania para todos (indivíduos e instituições públicas e privadas).
E Uma constituição é a estrutura de uma população organizada politicamente, e a função do absolutismo seria definir os princípios ideológicos da constituição e sua organização interna, assegurando à população o livre exercício dos direitos individuais, além de impedir o Estado de violá-los.

Acerca do contrato social enquanto tema central da teoria política clássica, assinale a alternativa INCORRETA.

A O contratualismo moderno se apresentou ao mundo entre os séculos XIX e XX, e teoricamente se ancorou na dicotomia entre estado de natureza e estado civil, intermediada pelos direitos sociais, fundamentando, assim, o surgimento do Estado através de um contrato, artificial e consensualmente instituído pelos homens.
B O contratualismo é uma teoria filosófica e política que está relacionada a uma espécie de pacto entre as pessoas. A partir dessa teoria, surgiu o nome contrato social.
C O contrato social estabelece leis, moral, costumes e um conjunto de instituições para que a convivência em sociedade seja mais harmônica.
D Existem três pensadores da era moderna conhecidos como os filósofos contratualistas: Thomas Hobbes, que escreveu o livro “Leviatã”; John Locke, autor de “Dois Tratados sobre o Governo Civil”; e Jean-Jacques Rousseau, escritor do “Contrato Social”.
E O contrato social é a grande narrativa em que se funda obrigação complexa e obrigação política moderna, uma obrigação complexa e contraditória, porque foi estabelecida entre homens livres.

Acerca das diferentes conceituações e dos ciclos de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A Existe uma única definição sobre o que seja política pública, aquela referente ao papel da política social na solução de problemas.
B A política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação e que influenciam na vida dos cidadãos. Um conceito usualmente utilizado é o de decisões e análises para os objetivos de ser eficiente, independente e aumentar os lucros.
C A formulação de políticas públicas é um estágio final, no qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças desejadas sobre os ganhos e usufrutos privados.
D A política social no Brasil se afastou, nas últimas décadas, das ações focalizadas contra a pobreza, adquirindo o caráter de universalidade e efetividade, sem demonstrar contradições em torno do interesse público.
E O ciclo de políticas públicas envolve cinco estágios: construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação.

Segundo Matias Pereira

( 2007 ), o enfoque gerencial da Nova Gestão Pública (NGP), New Public Management, é um movimento que começa na década de 1980 e ganha força em vários países do mundo na década de 1990. Este modelo da Administração Pública tem como característica atender o cidadão-cliente, com a prestação de serviço público com qualidade, eficiência, eficácia, efetividade e accountability . Essas características referem-se ao Modelo de Administração Pública:

A Imperial.
B Burocrático.
C Patrimonialista.
D Gerencial.
E Regencial.

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability . Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability .

A Capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo à sociedade.
B Capacidade política de usar o dinheiro público não especificando as áreas, por exemplo, usar os valores financeiros públicos da área da educação para a saúde.
C Competência técnica que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.
D Documento legal que orienta o Plano Plurianual para quatro anos de gestão.
E Pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados, utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.

A Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, quais sejam:

A Impessoalidade, publicidade, accountability , legalidade e moralidade.
B Publicidade, transparência, legalidade, moralidade e cidadão-cliente.
C Publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
D Eficiência, cidadão-cliente, accountability , moralidade e legalidade.
E Transparência, accountability , cidadão-cliente, legalidade e impessoalidade.

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

A Convite, concorrência, pregão, concurso e leilão.
B Convite, tomada de preços, pregão, concurso e diálogo competitivo.
C Tomada de preços, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo.
D Concurso, pregão, concorrência, leilão e convite.
E Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.