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Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

A podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar o caráter secreto do voto.
B podem prosperar em parte, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto. Contudo, não se admite qualquer discussão que busque alterar a forma federativa de Estado.
C não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto, salvo se realizado referido constitucional em sentido contrário.
D podem prosperar, pois não há qualquer vedação na deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.
E não podem prosperar, pois não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado ou o voto secreto.

A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de plebiscitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que convocar plebiscito é uma competência

A comum entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
B privativa da Câmara dos Deputados.
C exclusiva do Congresso Nacional.
D privativa do Poder Executivo.
E exclusiva do Senado Federal.

O Art. 56 da Resolução 1.073/2001 dispõe que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Em relação ao tema, avalie se o servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa. IV. Se for extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

O Art. 10 da Resolução 1.073/2001 estabelece que os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de Direção, Chefia, Assessoramento Superior e Intermediário e Função Especial de Confiança e são providos mediante ato do Presidente, podendo recair em servidor público efetivo, inclusive inativo, ou mesmo em pessoa estranha ao serviço público, observados os requisitos necessários, inclusive a habilitação profissional para a respectiva investidura. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, com nível de Direção e Chefia, serão preenchidos por servidor efetivo da Assembleia Legislativa, com observância do critério de confiança. II. Recaindo a nomeação em servidor público, esse optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração de seu cargo efetivo, sendo, em qualquer hipótese, acrescido de uma gratificação correspondente ao valor fixado para a do cargo em comissão. III. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e de função especial de confiança, é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, na qualidade de empregado. IV. O inativo provido em cargo em comissão ou função especial de confiança perceberá, integralmente, o vencimento e a gratificação para esses fixados, cumulativamente com o respectivo provento, desde que obedecido o teto constitucional. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

De acordo com a Resolução nº 1.073/2001, o conjunto de atribuições agrupadas, pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho, é denominado

A classe.
B grupo.
C categoria funcional.
D cargo.
E padrão.

Com base na Resolução nº 1.073/2001, avalie se ao servidor é proibido, entre outras ações: I. Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração da Assembleia Legislativa, ou censurá-los pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço. II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. III. Coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza partidária. IV. Participar, de fato e de direito, de gerência ou administração de sociedade empresária, ainda que unipessoal, personificada ou não, bem como atuar como empresário durante a jornada de trabalho, mediante o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, na caracterização determinada na legislação civil e observadas as exceções ali constantes. São efetivamente proibidas ao servidor as ações

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A legislação prevê a realização de ações integradas entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME).

A Controlar o crescimento populacional na região, a fim de reduzir os problemas socioeconômicos decorrentes da expansão urbana.
B Estruturar a administração de Goiás segundo as demandas do Distrito Federal, de modo a articular políticas públicas que atendam às prioridades da capital.
C Garantir a proteção dos recursos e do desenvolvimento da região, que se destaca positivamente nos indicadores sociais em comparação às demais localidades do estado de Goiás.
D Incentivar o desenvolvimento dos municípios goianos geograficamente distantes do Distrito Federal por meio de estruturas conjuntas de gestão.
E Promover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum.

O Cerrado em Goiás, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do Brasil, vem sofrendo intensa devastação nos últimos anos, com grande parte de sua vegetação nativa sendo destruída, o que ameaça diversas espécies de fauna e flora e compromete a qualidade da água e do solo. As opções a seguir descrevem corretamente fatores que explicam a devastação do cerrado goiano, à exceção de uma. Assinale-a.

A A construção de rodovias e estrada fragmenta o Cerrado e compromete a biodiversidade e os recursos naturais da região.
B O crescimento desordenado de cidades e vilarejos, ocupando áreas do Cerrado, leva à destruição da vegetação e ao aumento da pressão sobre os recursos naturais da região.
C A expansão da agricultura e da pecuária em larga escala contribui para a destruição da vegetação nativa e a degradação do solo no Cerrado.
D O uso frequente do fogo para preparar o solo, aliado à inexistência de bacias hidrográficas no Cerrado, favorece a ocorrência de incêndios fora de controle.
E A introdução de espécies exóticas, ao competir com a flora nativa, dificulta a regeneração natural do Cerrado e provoca alterações em seus ecossistemas.
Texto associado
O bandeirismo no período colonial deu origem a democracia brasileira, graças a mobilidade externa que conseguiu uma geografia antitotalitária; hierarquização do negro e do índio, que foram deslocados do comunismo tribal para a área social em que operavam os bandeirantes; absorção de grupos étnicos através da assimilação de seus elementos; desfeudalização dos engenhos. O objetivo era incrementar o povoamento. O “Projeto Rondon”, hoje em pleno desenvolvimento, completa o bandeirismo. Portanto, o bandeirismo como foi praticado pelos paulistas durante três séculos pertence, naturalmente, a História. Até hoje existe uma “personalidade bandeirante” na sociedade brasileira. Quando se fala em “Estado bandeirante”, já se sabe qual é; “povo bandeirante”, também. Mas “bandeirar”, hoje em dia, é imposição do Brasil inteiro, que atende ao seu “imperialismo interno” e depende, muito ainda, da aventura criadora tradicional do período colonial.
Adaptado de: RICARDO, Cassiano. Marcha para Oeste. São Paulo: Universidade de São Paulo, 4 edição, 1970, pp. xxxi – xxxix.

O trecho, de Cassiano Ricardo, ideólogo do Estado Novo e publicado em 1940, serviu de base para a política de “Marcha para o Oeste” do governo Vargas. Com base na sua leitura, é correto afirmar que a imagem do bandeirismo do período colonial brasileiro foi usada pelo governo Vargas como símbolo de

A decadência, ao destacar o período colonial como atrasado, em consonância com o projeto modernizador e de desenvolvimento do Estado Novo para a superação desse passado.
B expansão territorial, ao destacar a ampliação do espaço geográfico e a ocupação do interior do país, em consonância com os projetos do Estado Novo de integração do território nacional.
C heroísmo, ao destacar o extermínio dos povos nativos pelos bandeirantes como elemento positivo, em consonância com o projeto do Estado Novo de conquista e integração das populações indígenas ao Estado brasileiro.
D mobilidade social, ao destacar a participação igualitária dos grupos sociais na sociedade brasileira, em consonância com o ideal de democracia racial defendido pelo Estado Novo.
E valentia, ao destacar a atuação dos bandeirantes europeus na ocupação do território nacional, em consonância com a busca do Estado Novo por modelos estrangeiros para a construção da identidade nacional.

O período de maior intensidade do Ciclo do Ouro em Goiás ocorreu entre os séculos XVIII e XIX, quando a região se tornou um importante centro de mineração no Brasil colonial. A descoberta de grandes depósitos de ouro atraiu trabalhadores, comerciantes e aventureiros, estimulando o crescimento de assentamentos na região. Assinale a opção que apresenta corretamente os impactos da mineração na ocupação de Goiás durante o auge do ciclo do ouro.

A A técnica de perfuração permitiu uma exploração intensa e prolongada das lavras, o que evitou seu esgotamento e favoreceu o assentamento de uma população permanente.
B O uso predominante da mão de obra indígena, valorizada por suas habilidades específicas na mineração, contribuiu para o crescimento da população nativa na região.
C A extração do ouro de aluvião exigiu a presença de especialistas e tecnologia avançada na região, o que deu origem a um polo industrial local.
D O uso do mercúrio na mineração facilitou a extração do ouro, o que tornou a atividade mais produtiva e atraiu trabalhadores, resultando no surgimento de vilas e arraiais.
E A mineração de morro tornou a agropecuária a principal atividade econômica da região, voltada à criação de animais de tração, o que resultou no assentamento da população.