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ID 29835 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) FGV 2024

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos no quadro principal de seu Balanço Orçamentário: Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$120.000; Dotação inicial das despesas correntes e de capital: R$250.000; Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$180.000; Reabertura de créditos adicionais: R$70.000; Previsão inicial das receitas correntes e de capital: R$360.000; Reserva de contingências: R$90.000. O total dos Saldos de Exercícios Anteriores, demonstrado nesta demonstração, é de

A R$300.000.

B R$370.000.

C R$390.000.

D R$410.000.

E R$460.000.

ID 29834 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) FGV 2024

Uma entidade do setor público possui saldo de R$50.000 referente à conta Garantias e Contragarantias recebidas. Essa conta está localizada, respectivamente, no seguinte grupo e quadro do Balanço Patrimonial da entidade:

A Ativo Circulante, no Quadro Principal.

B Fonte de Recursos, no Quadro do Superavit/Deficit Financeiro.

C Atos Potenciais Ativos, no Quadro das Contas de Compensação.

D Ativo Financeiro, no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

E Ativo Permanente, no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

ID 29833 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2024

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é

A o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.

B um sistema de abrangência nacional criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos.

C o sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, por meio de terminais instalados em todo o Território Nacional.

D um sistema baseado em um modelo conceitual e sistêmico que organiza as informações de custos recebidas dos sistemas estruturantes do governo, especialmente os de informações financeiras.

E um sistema estruturante das atividades de desenvolvimento organizacional das entidades do Poder Executivo Federal, apoiado na construção de espaços de articulação entre dirigentes e técnicos dos órgãos, com atuação em temas de gestão.

ID 29832 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP FGV 2024

Uma entidade do setor público identificou que as necessidades adicionais de informação contábil de um de seus usuários não eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele. A entidade optou por evidenciar um relatório específico para atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da informação em relatório já existente. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso, o relatório específico pode ser necessário quando

A representa uma exigência da auditoria independente, que considera a divulgação com a melhor qualidade.

B é direcionado ao atendimento de necessidades dos usuário primários, cujo entendimento é prioritário.

C diz respeito a informações especializadas e direcionadas à segmento diferente, sendo este primário ou secundário.

D envolve menores custos para elaboração, enquanto nenhum aumento é observado em relação aos custos de auditoria e evidenciação.

E é considerado mais adequado ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do cumprimento das características qualitativas da informação.

ID 29831 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP FGV 2024

De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o grande desafio da contabilidade aplicada ao setor público e da contabilidade de custos no serviço público, com a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas a Setor Público, foi

A a ampliação da utilidade da contabilidade de custos para a tomada de decisões dos usuários internos do setor público.

B a adoção de normas que são elaboradas para serem seguidas em outros países, com estruturas públicas diferentes.

C a exigência da comparabilidade entre as demonstrações contábeis de períodos distintos, que seguiam padrões e normas diferentes.

D a mudança do enfoque orçamentário para o patrimonial, sem perder de vista, contudo, os mandamentos legais que regem o orçamento.

E a aplicação do regime de competência em detrimento ao regime de caixa em todas as demonstrações contábeis, com exceção à dos fluxos de caixa.

ID 29830 Auditoria Tipos de Auditoria FGV 2024

Sobre as modalidades de auditoria aplicadas ao setor público, avalie as afirmativas a seguir.

I. Elementos da auditoria operacional podem ser parte de uma auditoria mais abrangente que também cubra aspectos de auditoria de conformidade, mas não se admite tal procedimento nas auditorias financeiras.

II. A auditoria de conformidade pode cobrir uma ampla variedade de objetos e pode ser realizada com o objetivo de fornecer asseguração razoável ou limitada, utilizando diversos tipos de critérios, procedimentos de obtenção de evidências e formatos de relatório.

III. Os auditores devem considerar a materialidade em todas as fases do processo de auditoria operacional, conferindo especial atenção somente aos aspectos financeiros, independentemente dos aspectos sociais e políticos do objeto, com o objetivo de entregar tanto valor agregado quanto seja possível. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I, II e III.

E I e II, apenas.

ID 29829 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FGV 2024

Um Deputado Federal encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a realização de uma auditoria operacional tendo por objetivo a avaliação de aspectos da governança de uma agência reguladora federal. Considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A O TCU pode indeferir o pedido, tendo em vista que sua autonomia funcional autoriza a realização de atividades de fiscalização somente por iniciativa própria, não sendo admitido o início de quaisquer atividades de controle externo por provocação de outro órgão ou Poder.

B O Deputado Federal não possui legitimidade para iniciar auditorias ou inspeções no TCU, porém, em razão de sua autonomia funcional, a Corte de Contas poderá avaliar a oportunidade e conveniência de realizá-la.

C O requerimento somente poderia ser admitido se originado de Comissão Técnica ou de Inquérito de quaisquer das casas do Congresso Nacional, hipótese em que os trabalhos respectivos deveriam ser concluídos no prazo de 180 dias.

D Qualquer membro do Congresso Nacional, Deputado ou Senador, bem como os órgãos que integram a Casa Legislativa, inclusive as Comissões de Inquérito, poderão requerer a realização de auditorias e inspeções ao TCU e cujo relatório respectivo poderá subsidiar os trabalhos realizados pelos parlamentares.

E O TCU deverá atender ao requerimento do parlamentar, o que não configura violação de sua autonomia funcional que, por sua vez, é relativa, tendo em vista que, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o TCU integra a sua estrutura orgânica.

ID 29828 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV 2024

Em razão de convênio firmado entre a União e o Estado X para execução de um programa de infraestrutura federal, foram repassados ao ente subnacional recursos federais no montante de R$ 280 milhões a serem aplicados na construção de rodovias e na ampliação de um porto localizado no referido Estado. O TCU realizou uma auditoria de conformidade nas obras conduzidas pelo Estado X decorrentes da aplicação dos recursos federais transferidos e encaminhou o relatório respectivo ao Congresso Nacional, indicando graves indícios de irregularidades na execução das referidas obras. Considerando a situação hipotética, sobre o controle externo de obras públicas a cargo do Congresso Nacional (CN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Ao receber os recursos transferidos por convênio, esses passam a integrar os cofres estaduais, de forma que a competência para fiscalização se transfere automaticamente ao Tribunal de Contas do Estado X, excluindo-se quaisquer ações fiscalizatórias do CN em benefício do princípio federativo.

( ) O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, integrante da Comissão Mista Permanente de Infraestrutura do Congresso Nacional, poderá realizar inspeções para avaliar a legalidade, a economicidade e a legitimidade dos recursos aplicados.

( ) Caso o relatório seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, ele deverá ser reencaminhado à Mesa do Congresso Nacional, para posterior distribuição ao órgão competente do CN para analisar os fatos narrados no relatório do TCU, tendo em vista a ausência de atribuições da referida Comissão Mista na situação narrada . As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.

B F – V – V.

C V – F – V.

D V – V – V.

E F – F – F.

ID 29827 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) FGV 2024

No município X, os Poderes Legislativo e Executivo utilizam sistemas próprios de execução orçamentária que, embora não se comuniquem, permitem a elaboração de relatórios sobre a execução dos respectivos orçamentos e que são publicados no portal da transferência de cada um desses Poderes. Considerando a situação hipotética e as normas sobre transparência, fiscalização e controle da execução orçamentária estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa correta.

A Os Poderes Executivo e Legislativo do referido município deverão assegurar a transparência da execução orçamentária mediante a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração, monitoramento e avaliação dos orçamentos.

B Tanto a administração direta quanto a indireta de todos os Poderes do Município X deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de orçamento da União.

C Para fins de fiscalização, os Poderes Executivo e Legislativo do município X deverão liberar ao pleno conhecimento da população os dados referentes ao lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, exceto os referentes aos recursos extraordinários.

D A existência de sistemas diferentes e sem integração pelos Poderes do município X ferem a legislação aplicável, pois o município deveria utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo e utilizado por todos os Poderes, órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes do referido ente federativo.

E As contas apresentadas pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município X ficarão disponíveis, durante todo o exercício, na sede dos respectivos Poderes e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

ID 29826 Auditoria Governamental Conceitos e Fundamentos de Auditoria Governamental FGV 2024

A NBASP 9020-Avaliação de Políticas Públicas apresenta diversas orientações sobre o processo de avaliação de políticas públicas (APP) e discorre, ainda, sobre as diferenças e convergências entre a APP e a auditoria operacional. Segundo a referida norma, o aspecto da APP em que se analisa a adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pública quer atender denomina-se

A efetividade.

B utilidade.

C adequação.

D eficiência.

E relevância.