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O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIAPE tem por finalidade atender o departamento de recursos humanos da Secretaria da Administração Federal nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de ex-territórios, das autarquias e das fundações públicas.

A Certo
B Errado

Com base em conhecimentos relativos à administração geral, julgue os itens que se seguem. A reforma administrativa decorrente da CF introduziu o modelo gerencial de administração com a finalidade de dar mais dinamismo e agilidade à ação estatal.

A Certo
B Errado

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue os itens subsecutivos. No modelo de gestão de resultados, os objetivos genéricos estabelecidos durante a fase de formulação de políticas públicas devem ser convertidos em ações concretas que contenham indicadores de desempenho.

A Certo
B Errado

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue os itens subsecutivos. Os serviços públicos prestados a partir do paradigma do cliente podem ser orientados por missões.

A Certo
B Errado

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual. Acompanhar o contrato significa verificar se os requisitos contratados estão sendo obedecidos na formalização da parceria e, também, verificar se a execução foi realizada, após o término do contrato, por meio da prestação de contas.

A Certo
B Errado

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens a seguir. Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.

A Certo
B Errado

A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. É possível a permissão de serviço público a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, não sendo possível a permissão de serviços públicos para pessoas físicas.

A Certo
B Errado

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. O profissional declarado inidôneo para concorrer em licitação, se vier a licitar ou contratar com a Administração, incidirá na mesma pena que o servidor que o admitir à licitação.

A Certo
B Errado

Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Caso Maria seja aprovada em concurso público de uma empresa pública federal, ela terá os mesmos benefícios de um servidor público de uma autarquia federal, já que as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.

A Certo
B Errado