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De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, assinale a alternativa que não apresenta um requisito expresso para a investidura em cargo ou função pública:

A Nível de escolaridade exigido para o cargo ou função
B Quitação com as obrigações militares e eleitorais
C Gozo dos direitos políticos
D Nascimento da República Federativa do Brasil
Texto associado
Leia com atenção o poema da poeta mineira Ana Martins Marques, abaixo, e responda as questões 8 e 9 a seguir. Pense em quantos anos foram necessários para chegarmos a este ano quantas cidades para chegarmos a esta cidade e quantas mães, todas mortas, até tua mãe quantas línguas até que a língua fosse esta e quantos verões até precisamente este verão este em que nos encontramos neste sítio exato à beira de um mar rigorosamente igual a única coisa que não muda porque muda sempre quantas tardes e praias vazias foram necessárias para chegarmos ao vazio desta praia nesta tarde quantas palavras até esta palavra, esta Ref. https://revistapolen.com/seis-poetas-brasileiras-contemporaneas/

No poema acima e de acordo com a morfologia da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta:

A A palavra destacada nesse trecho “para chegarmos a este ano” é um pronome demonstrativo.
B A palavra destacada nesse trecho “ até que a língua fosse esta” é uma preposição.
C A palavra destacada nesse trecho “desta praia nesta tarde ” é um advérbio de tempo.
D A palavra destacada nesse trecho “este em que nos encontramos” é um pronome pessoal do caso oblíquo.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

A exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
B comprovar a regularidade, quanto ao exercício do poder discricionário, relativo à gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas organizações não governamentais
C apoiar o controle interno das Organizações Sociais, no exercício de sua missão regulamentar
D avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de diretrizes orçamentárias, a realização dos programas governamentais e a execução dos orçamentos públicos

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Cada subsistema tem uma função própria e bem delimitada no SIAFI. Nesse sentido, integram o subsistema de execução orçamentária e financeira:

A Contábil; Documentos do Siaf; e Orçamentário e Financeiro
B Dívida Pública; Haveres; e Controle de Obrigações
C Administração do Sistema; Auditoria; e Conformidade
D Tabelas Administrativas; Programação Orçamentária; e Contas a Pagar

De acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

A O decreto lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada, as metas, as diretrizes e objetivos da administração pública federal
B A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social
C A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária
D O plano plurianual terá vigência de quatro anos

A respeito da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:

A Esta lei estatui normas gerais de direito orçamentário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
B A lei estatui normas globais de direito para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios
C Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
D Estatui normas e regras de direito administrativo para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

No que se refere às espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta:

A A remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu
B A imunidade é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia deve ser considerado no momento da elaboração da estimativa da receita orçamentária
C O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria
D A anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo

No que diz respeito às receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta:

A Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
B Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade
C Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
D Receitas Públicas Originárias são aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as contribuições especiais

O regime jurídico dos contratos administrativos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à administração algumas prerrogativas. Com relação a eles, analise as prerrogativas abaixo e assinale a alternativa incorreta .

A Fiscalizar a execução
B Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
C Reincidi-los, unilateralmente
D Aplicar penalidades motivadas pela inexecução total do ajuste
Texto associado
Leia atentamente o trecho inicial da matéria abaixo e responda as questões 6 e 7 a seguir. Planta Amazônica pode ajudar a criar novos neurônios Chamada de camapu, a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios no hipocampo, sendo uma esperança para tratamento de doentes de Alzheimer. O caminho para um tratamento efcaz de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, pode estar bem mais perto do que você pensava. Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos ftoterápicos para o combate ao Alzheimer. A planta chamada camapu, encontrada nas regiões do interior do Pará e na periferia de Belém, é muito conhecida por sua atividade antiprotozoária e anti-infamatória. Pesquisadores da Universidade Federal do Pará descobriram que uma substância encontrada nessa planta tem o poder de estimular a produção de novos neurônios no hipocampo, região do cérebro associada à memória. Com a produção de novos neurônios, estimulados pela substância, é provável que haja novas conexões entre as células do cérebro, revertendo a perda da memória recente, característica comum em doentes de Alzheimer. Os cientistas também apostam que, ao usar o medicamento à base do camapu, também seja possível uma reversão da morte neural, muito comum em pacientes que apresentam depressão. “Estamos falando da criação de novos neurônios, algo que não era possível a um tempo atrás”, diz Milton Nascimento dos Santos, do Grupo de Pesquisas Bioprospecção de Moléculas Ativas da Flora Amazônica da Universidade Federal do Pará. Os testes já estão sendo feitos em ratos de laboratório; o próximo passo será os testes clínicos e a viabilidade de produzir essa substância em larga escala. Hoje, sabe-se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro. Ref. http://alzheimer360.com/planta-amazonica-criar-neuronios/ (adaptado)

A partir da leitura atenta do texto anterior e da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As duas palavras destacadas no trecho a seguir “a planta amazônica tem o poder de produzir novos neurônios ” são acentuadas graficamente porque são proparoxítonas.

( ) A oração destacada no trecho a seguir “é provável q ue haja novas conexões entre as células do cérebro ” é classificada como Oração Subordinada Substantiva Subjetiva.

( ) A oração “Uma substância encontrada no caule de uma planta amazônica poderá ser usada em medicamentos fitoterápicos para o combate ao Alzheimer.” Está na voz passiva analítica.

( ) O termo destacado no trecho a seguir “região do cérebro associada à memória ” é um adjunto adnominal.

( ) A partícula “se” destacada no trecho a seguir é classificada como índice de indeterminação do sujeito “Hoje, sabe- se que uma das possibilidades de criar novos neurônios se dá por meio de exercícios para o cérebro.” Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V, F, V.
B F, V, V, F, F.
C V, V, V, V, F.
D F, F, F, V, V.