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Um grupo de servidores foi convocado para participar de uma atividade de capacitação fornecida por um órgão de controle em um estado vizinho. Por meio de suprimento de fundos, os participantes receberam, três dias antes da data da viagem, auxílio para custear transporte e hospedagem. No momento do pagamento, o ordenador de despesa deixou de cumprir a(s) seguinte(s) fase(s) da despesa pública:

A empenho;
B liquidação;
C pagamento;
D empenho e liquidação;
E empenho, liquidação e pagamento.

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2. Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

A reemissão dos restos a pagar não processados em montante equivalente à anulação indevida para liquidação e pagamento em 15/01/20X2;
B emissão de empenho ordinário em 15/01/20X2 para liquidação e pagamento no montante equivalente ao anulado indevidamente em 05/01/20X2;
C cancelamento, em 15/01/20X2, dos restos a pagar não processados que não foram anulados para reemissão de empenho ordinário no valor total prestado pelo fornecedor;
D emissão, em 15/01/20X2, de despesas de exercícios anteriores em valor equivalente ao montante dos restos a pagar cancelado indevidamente em 05/01/20X2;
E emissão de nota de empenho estimativo, em 15/01/20X2, com data retroativa para cumprimento da parcela de restos a pagar anulada indevidamente em 05/01/20X2.

Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação:

A patrimonial;
B orçamentário e financeiro;
C controle e financeiro;
D patrimonial e orçamentário;
E patrimonial, orçamentário e controle.

Durante a realização de vistoria por uma equipe técnica especializada, foi identificado o comprometimento de parte da estrutura em um dos imóveis em propriedade de um ente público, com declínio permanente na utilidade do ativo na geração de benefícios econômicos e potencial de serviços. Com o laudo técnico, a contabilidade procedeu ao ajuste do valor contábil atribuído ao referido ativo no balanço patrimonial, registrando a devida:

A depreciação;
B amortização;
C exaustão;
D redução ao valor recuperável;
E reavaliação do goodwill .

Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade. Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:

A global e ordinário;
B ordinário e ordinário;
C global e estimativo;
D estimativo e global;
E ordinário e estimativo.

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos). Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):

A emissão de restos a pagar processados;
B emissão de restos a pagar não processados;
C emissão de despesa de exercícios anteriores;
D cancelamento do empenho atual para reemissão no ano seguinte;
E liquidação e pagamento do serviço em cumprimento ao encerramento do exercício.

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento. Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:

A custo histórico;
B custo de reposição ou substituição;
C preço líquido de venda;
D valor justo;
E valor em uso.

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade). Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:

A não deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;
B serão reconhecidos apenas como “outros recursos” por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;
C serão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;
D serão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;
E terão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.

O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis das entidades públicas que, com as recentes atualizações feitas pelo MCASP, mais se assemelha ao formato de apresentação feito por empresas privadas. Sua estrutura original, prevista na Lei nº 4.320/1964, inclui a demonstração, ao final do exercício financeiro, de:

A ajustes de avaliação patrimonial;
B ativo e passivo financeiros;
C saldo de ativos no grupo investimentos;
D saldo de obrigações fiscais;
E variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

No ano de 2023, a demonstração dos fluxos de caixa consolidada do município do Rio de Janeiro registrou ingressos das atividades operacionais da ordem de R$ 40,8 bilhões. Uma receita que, por sua natureza, contribui para a formação desse montante decorre da(s):

A amortização de empréstimos concedidos;
B integralização do capital social de empresas dependentes;
C receita de alienação de bens inservíveis leiloados;
D remuneração das disponibilidades;
E transferências intergovernamentais concedidas.