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De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparação de danos em geral ajuizadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional quinquenal, iniciado a partir da ocorrência do fato ensejador da lesão.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue os itens de 47 a 50. A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. As energias que tenham valor econômico são consideradas como bens imóveis.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018