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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O Conselho Diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor‑presidente.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando realizadas com base no legítimo interesse.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso do titular, ainda que para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo agente de tratamento.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O princípio da adequação refere‑se à compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades previamente informadas ao titular, devendo ser observado o contexto específico em que esse tratamento é realizado.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O operador é a pessoa natural que possui competência para proferir decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A Certo
B Errado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente particulares e não econômicos, não se sujeita às normas da LGPD.

A Certo
B Errado

Quando se tratar de documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, a Administração poderá reservar‑se o direito de negar ao administrado o acesso à informação.

A Certo
B Errado

Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.

A Certo
B Errado