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Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas sujeitando?se ao regime jurídico próprio das parcerias público?privadas.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Agente de Orientação - 2019

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supridos os requisitos jurídicos para sua atuação, em cooperação com o Poder Público, pelo interesse coletivo e pela extraordinariedade dos acontecimentos.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas integrantes da administração indireta de qualquer dos Poderes demandam lei, seja para criá?las, seja para autorizar sua criação.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Agente de Orientação - 2019

A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de maior autonomia.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. Sob a ótica subjetiva, a Administração Pública se confunde com o Poder Executivo, embora acidental e excepcionalmente possa congregar órgãos dos demais Poderes.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes particulares colaboradores exercem funções em razão de um vínculo que os liga ao Estado e se orientam pelo interesse coletivo, não percebendo qualquer sorte de remuneração ou de benefício indireto.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 73 a 76. O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona?se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa?fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE Cargo: Assistente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE - Assistente Administrativo - 2019