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No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

Acerca de estrutura organizacional, relações públicas, comunicação e temas correlatos, julgue os seguintes itens. As principais características do controle administrativo são maleabilidade, instantaneidade e correção.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. Também a sociedade civil é responsável ativa pela promoção e pelo incentivo da educação.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Administrativo I Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcleo essencial de uma substância mínima de certas instituições, como a família, por exemplo.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. Quando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem sem destinação.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. O sentido substancial ou material de constituição tem passado mais recentemente por um processo de ressignificação, deixando de encerrar essencialmente um conjunto de normas orientadoras de competências e de limites aos poderes estatais para abarcar o fomento à justiça social e o ordenamento fundamental da comunidade.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Cargo: Agente de Orientação Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Agente de Orientação - 2018