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Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC Cargo: Assistente Administrativo Jr Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC - Assistente Administrativo Jr - 2019

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC Cargo: Assistente Administrativo Jr Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC - Assistente Administrativo Jr - 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A Certo
B Errado

Julgue os itens de 91 a 100. Hoje são evidenciados direitos de quarta geração, concernentes à bioética, que visam a impedir a destruição da vida e a regular os procedimentos da engenharia genética.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC Cargo: Assistente Administrativo Jr Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC - Assistente Administrativo Jr - 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.

A Certo
B Errado

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A Certo
B Errado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.

A Certo
B Errado

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A Certo
B Errado

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.

A Certo
B Errado