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ID 102393 Direito Constitucional Família Instituto Quadrix 2017

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

A obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

B idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.

C incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.

D os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.

E inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.

ID 102322 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2017

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:

A é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação.

C é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que em caso de flagrante delito ou desastre.

ID 102313 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2017

Não são privativos de brasileiros natos os cargos de:

A Ministro do Superior Tribunal Militar.

B Carreira diplomática.

C Oficial das Forças Armadas.

D Ministro de Estado da Defesa.

E Vice-Presidente da República.

ID 102310 Direito Constitucional Partidos Políticos Instituto Quadrix 2017

Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos, assim como:

I. a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

II. o rito de criação de novos partidos previsto nos códigos civil e penal.

III. a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Integram corretamente o rol de preceitos constitucionais dos partidos políticos o que consta em:

A todas.

B I e III, somente.

C II e III, somente.

D I e II, somente.

E nenhuma.

ID 102303 Direito Constitucional Direitos Políticos Instituto Quadrix 2017

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.

III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Estão em conformidade com a Constituição Federal:

A todas.

B I e III, somente

C II e III, somente

D I e II, somente.

E nenhuma.