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Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. No âmbito das finanças públicas, é necessária a existência de prévia autorização legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Entre as finalidades dos controles internos, excluem-se a de comprovar a legalidade e a de avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF. Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Técnico Municipal de Controle Interno - 2018

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Ao mencionar que os controles internos devem “avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União”, o inciso I do artigo constitucional em questão mostra-se contraditório com as características descritas pelo COSO ICIF 2013, em que o controle interno é planejado para assegurar tanto o alcance dos objetivos relacionados às operações, quanto a produção de relatórios e a adequação às normas.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.

A Certo
B Errado
Órgão: Controladoria Geral do Município PB Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno Prova: CESPE CEBRASPE - Controladoria Geral do Município PB - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018