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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 52475 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FCC 2019

O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta praticada pelo servidor

A pode ser enquadrada como ato de improbidade se ele for servidor público concursado, porque os servidores comissionados não preenchem os requisitos para serem considerados sujeitos ativos.
B demanda apuração disciplinar, mas não pode ser objeto de ação de improbidade, porque não ficou claro se a licença foi indevidamente emitida.
C ensejará responsabilidade prioritária nas esferas administrativa e criminal, passando-se, após a conclusão dessa apuração, à investigação de ato de improbidade residual.
D pode configurar ato de improbidade, desde que fique demonstrada lesão ao erário.
E configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, devendo ser demonstrado dolo do servidor para tanto.
ID 52474 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2019

Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços

A são sempre precedidos de licitação, em cujo edital são indicadas as regras e condições da execução do objeto.
B permitem às partes a rescisão unilateral e administrativa, não cabendo, contudo, indenização ao particular caso este dê causa à extinção contratual.
C exigem respeito às normas neles previstas, previamente constantes do edital de licitação, razão pela qual é necessário consenso das partes para implementação de alterações substanciais, como, por exemplo, de objeto.
D são, em regra, precedidos de procedimento licitatório, o que não afasta a possibilidade de alteração unilateral por parte da Administração pública.
E devem ser rescindidos consensualmente pelas partes ou por decisão judicial, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
ID 52473 Legislação de Trânsito Condução de Motofrete FCC 2019

As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo da categoria de carga.

II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN. Está correto o que consta em

A I, apenas.
B II e III, apenas.
C II, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.
ID 52472 Legislação de Trânsito Identificação do Veículo FCC 2019

O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,

A pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, diretamente ou mediante convênio.
B de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.
C pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, diretamente ou mediante convênio.
D pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.
E de acordo com a regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.
ID 52471 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito FCC 2019

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

A implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e de Educação de Trânsito.
B efetuar levantamento de locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
C encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos.
D supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.
E estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
ID 52470 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta FCC 2019

Onde não existe sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de

A 80 km/h nas vias de trânsito rápido; 60 km/h nas vias arteriais; e 40 km/h nas vias coletoras.
B 90 km/h nas vias de trânsito rápido; 60 km/h nas vias arteriais; e 40 km/h nas vias coletoras.
C 80 km/h nas vias de trânsito rápido; 50 km/h nas vias arteriais; e 30 km/h nas vias coletoras.
D 90 km/h nas vias de trânsito rápido; 50 km/h nas vias arteriais; e 30 km/h nas vias coletoras.
E 80 km/h nas vias de trânsito rápido; 50 km/h nas vias arteriais; e 40 km/h nas vias coletoras.
ID 52469 Legislação de Trânsito Normas Gerais de Circulação e Conduta FCC 2019

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima em uma via, que deve ser aplicada aos veículos que nela trafegam, NÃO

A pode ser inferior a 30 km/h nas vias urbanas e a 60 km/h nas vias rurais.
B possui nenhum tipo de regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
C pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
D pode ser inferior a 20 km/h nas vias urbanas e a 40 km/h nas vias rurais.
E pode ser inferior a 40 km/h nas vias urbanas e a 40 km/h nas vias rurais.
ID 52468 Legislação de Trânsito Sinalização de Trânsito FCC 2019

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

A as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
B os sinais sonoros sobre as indicações do semáforo.
C as demais normas de trânsito sobre as indicações de sinais.
D os sinais luminosos sobre as ordens do agente de trânsito.
E os dispositivos de sinalização auxiliar sobre as indicações do semáforo.
ID 52467 Legislação de Trânsito Veículos Classificação FCC 2019

No que diz respeito à classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos classificam-se quanto à espécie em: de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e

A de propulsão humana.
B oficial.
C de aprendizagem.
D de coleção.
E particular.
ID 52466 Legislação de Trânsito Registro de Veículos FCC 2019

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário do veículo automotor adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ...

I. .. dias. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço em um prazo de ...

II. ..dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual. Preenche corretamente as lacunas I e II o que consta, respectivamente, em

A 30; 60
B 30; 30
C 15; 30
D 15; 15
E 60; 60