QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
421 questões encontradas

De acordo com os teóricos do Labeling Approach, como Baratta e Zaffaroni, a compreensão do que seja desvio ou crime deriva de processos formais e informais de definição e seleção de condutas de determinados sujeitos, e não de qualidades intrínsecas de condutas anteriores à reação social e penal. Assim, na tarefa impossível de punir todos os que cometem crimes, a política criminal opta por escolher alguns, dentre todos os que praticam um crime, que serão punidos. Essa prática é conhecida como:

A criminalização primária;
B criminalização secundária;
C criminalização terciária;
D midiatização criminal;
E qualificação desviante.

Conforme exposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são entidades de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para o(a):

A estabelecimento dos mínimos sociais;
B formação e a capacitação de lideranças;
C fortalecimento dos movimentos sociais;
D enfrentamento das desigualdades sociais;
E concessão de benefícios de prestação social básica.

Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar. Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:

A multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
B advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
C disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;
D censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;
E suspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato.

No âmbito das propriedades da informação científica, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor da informação é sua característica pragmática que afeta o comportamento do receptor dessa informação e seu controle sobre a tomada de decisão.

II. A informação científica não depende da linguagem na qual é expressa e nem depende do suporte físico usado para a sua transferência no espaço e no tempo.

III. A cumulatividade da informação científica não está ligada a sua continuidade e internacionalismo.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente I e II;
C somente I e III;
D somente II e III;
E I, II e III.

Considere uma tabela num banco de dados Oracle que armazena um número muito grande de registros, cuja implementação será feita por meio do tipo partitioned. Esse particionamento deve ser feito por grupos dos estados, de modo a reunir o conjunto de estados de cada região geográfica do Brasil numa partição distinta. Como essa tabela não possui um grupo que identifique a região de cada estado, a alternativa mais natural para a cláusula partition by seria:

A bitmap;
B hash;
C list;
D range;
E range e hash combinados.

Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem. Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

A Quando o projeto de Carlos para o parcelamento de solo urbano for aprovado, não haverá caducidadeda aprovação pela não execução no prazo constante no cronograma de execução.
B O projeto de loteamento ou desmembramento apresentado deverá ser aprovado pelo Estado.
C O projeto não será aprovado caso o pretendido parcelamento de solo ocorra em área de risco que o plano diretor, ou legislação que dele derive, considere não edificável.
D A aprovação de projetos de loteamento ou desmembramento será sempre realizada pelo Município. Também será sempre este ente federativo que irá disciplinar o ato de aprovação, não havendo nenhuma situação em que esta incumbência pertence ao Estado.
E A aprovação de projetos de loteamento ou desmembramento será sempre realizada pelo Município.

No serviço de disseminação seletiva de informações, os perfis são gerados a partir dos interesses comuns de indivíduos num mesmo assunto na seguinte categoria:

A abrangência dos perfis;
B análise da informação;
C elaboração do perfil do usuário;
D nível de mediação;
E uso do serviço.

Existem, basicamente, três formas de informação jurídica: descritiva, normativa e interpretativa. A normativa tem uma vantagem sobre a descritiva, que se verifica na possibilidade de acesso a todo o seu universo e na absoluta certeza do tamanho desse universo. No que diz respeito ao acesso e à certeza afirmados, considerando que o universo dessa informação é enorme, o motivo da vantagem da informação jurídica normativa é ser:

A controlada através de catálogos e coletâneas de legislação e de jurisprudência;
B fonte de informação primária para jurisconsultos, tratadistas, juízes e legisladores;
C publicada em diários oficiais da União ou dos estados ou do Distrito Federal;
D recuperável em bases de dados que possibilitam o acesso automático à informação;
E um recurso de marketing da interpretação e da aplicação de dispositivos legais.

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

A deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;
B defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;
C comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;
D receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;
E poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Uma das classificações da despesa pública exigidas pela legislação refere-se à programática. Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas. Em relação às peculiaridades da classificação programática, é correto afirmar que:

A a categoria operações especiais envolve um conjunto de ações limitadas no tempo, das quais resulta um produto;
B a indicação da localização física dos programas e ações deve ser definida no orçamento;
C as ações, conforme suas características, podem ser classificadas ou como atividades ou como projetos;
D as atividades envolvem um conjunto de operações contínuas e permanentes para a manutenção da ação pública;
E os entes devem seguir a estrutura dos programas e ações definida por portaria do Ministério do Planejamento