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Relacione os conceitos fundamentais no âmbito da Classificação com as suas respectivas definições. 1. Cadeia 2. Compreensão 3. Extensão 4. Renque

( ) Conjunto de classes resultante da aplicação de uma única característica.

( ) Conjunto de gêneros ou espécies possuidores das mesmas qualidades.

( ) Número de qualidades que distingue as espécies, a soma de todas as propriedades comuns aos membros da classe.

( ) Uma série de classes, na qual uma é subdivisão da precedente. A sequência correta é:

A 1, 2, 3, 4;
B 2, 3, 4, 1;
C 3, 4, 1, 2;
D 4, 1, 2, 3;
E 4, 3, 2, 1.

Observe os atos administrativos a seguir descritos, referentes à gestão e à organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

I. Praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos do quadro de apoio da estrutura da Defensoria Pública-Geral do Estado.

II. Julgar, em grau de recurso, os processos administrativos disciplinares de membros da Defensoria Pública.

III. Promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os atos acima descritos competem, respectivamente, ao:

A Defensor Público-Geral do Estado, ao Conselho Superior da Defensoria Pública e ao Defensor PúblicoGeral do Estado;
B Governador do Estado, ao Defensor Público-Geral do Estado e ao Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;
C Defensor Público-Geral do Estado, ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública e ao Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;
D Defensor Público-Geral do Estado, ao Conselho Superior da Defensoria Pública e ao Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;
E Governador do Estado, ao Conselho Superior da Defensoria Pública e ao 1º Subdefensor Público-Geral do Estado.

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

A não elaboram demonstrativos fiscais, por não terem autonomia orçamentária e financeira;
B não elaboram demonstrativo de despesa com pessoal, por não terem limites especificados em lei;
C devem elaborar demonstrativo de despesa com pessoal, sem preencher os campos relativos aos limites;
D devem elaborar apenas demonstrativo de restos a pagar e disponibilidade de caixa, no último quadrimestre;
E têm seus valores de despesa com pessoal incluídos no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Legislativo.

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

A é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;
B tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;
C é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;
D tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
E tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.

Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providências em relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado. Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

A regular, pois é função institucional da Defensoria Pública oferecer representações dessa espécie;
B irregular, pois somente a União pode oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública;
C regular, desde que a representação tenha sido previamente ratificada pela Defensoria Pública da União;
D irregular, pois compete privativamente à Defensoria Pública da União oferecer essa espécie de representação;
E irregular, pois somente os entes federados podem oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública.

No âmbito da Classificação, apenas um princípio de divisão deve ser usado de cada vez para produzir classes mutuamente exclusivas. Se elas se sobrepõem, é impossível saber com certeza a que classe um objeto pertence. Trata-se do seguinte erro:

A classificação cruzada;
B completude
C irredutibilidade
D modulação
E mútua exclusividade.

A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar a Defensoria Pública. À luz da sistemática adotada pela Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública:

A não pode defender os interesses de Alfa;
B somente pode defender os interesses de Alfa em processo judicial;
C pode defender os interesses de Alfa em processo judicial ou administrativo;
D somente pode defender os interesses de Alfa em processo judicial, apenas nas instâncias ordinárias;
E pode defender os interesses de Alfa em processo judicial ou administrativo, apenas nas instâncias ordinárias.

A revista Época de 14/01/2019 fez uma reportagem sobre o presidente americano Donald Trump e redigiu a chamada para a leitura do texto do seguinte modo: “O presidente americano vai à TV defender a construção do muro entre os EUA e o México e prolonga o que está próximo de ser a mais extensa paralisação do governo na história”. Sobre a estruturação gramatical desse texto, é correto afirmar que:

A em lugar de “vai à TV” deveria estar “vai na TV”;
B antes do infinitivo “defender” poderia ser colocado o conectivo “para que”, sem alteração das demais palavras do texto;
C em “a construção do muro” e “paralisação do governo”, o emprego da preposição “de” é exigido por termo anterior;
D após a palavra “México” deveria haver uma vírgula;
E o vocábulo “paralisação” deveria estar grafado “paralização”.

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

A não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;
B não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;
C está sujeita à pena disciplinar de repreensão
D está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;
E está sujeita à pena disciplinar de demissão.

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

A é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;
B tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;
C é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;
D tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
E tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.