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Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providências em relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado. Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

A regular, pois é função institucional da Defensoria Pública oferecer representações dessa espécie;
B irregular, pois somente a União pode oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública;
C regular, desde que a representação tenha sido previamente ratificada pela Defensoria Pública da União;
D irregular, pois compete privativamente à Defensoria Pública da União oferecer essa espécie de representação;
E irregular, pois somente os entes federados podem oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública.

Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito: “Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que: i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova; ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado; iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas; iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim; u) cometer um ato grave de indisciplina”. Uma outra forma, mais conveniente, de redigirem-se as duas primeiras linhas do texto acima é:

A As provas não serão levadas em consideração e será eliminado sumariamente do processo seletivo, o candidato que:
B O candidato não terá suas provas levadas em consideração e será sumariamente eliminado do processo seletivo o candidato que:
C O candidato não terá suas provas levadas em consideração e será sumariamente eliminado do processo seletivo o candidato que:
D Será eliminado sumariamente do processo seletivo o candidato que:
E Será eliminado do processo seletivo e as provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas. Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

A provisão;
B destaque;
C delegação;
D transposição;
E descentralização interna.

A empresa “Armazéns do João”, com o propósito de adquirir um software de Controle de Estoque, solicitou a um analista de sua equipe de informática que verificasse a qualidade do software. A avaliação constatou que o software não possuía documentação técnica, não havia comentários no código, e suas classes e métodos possuíam nomes pouco significativos. Além disso, o software não garantia o acesso restrito a informações confidenciais de forma consistente. Com base nessas informações, o software não foi considerado de qualidade, pois NÃO atendia as características desejáveis para:

A manutenibilidade e confiabilidade;
B confiabilidade e usabilidade;
C usabilidade e segurança;
D portabilidade e manutenibilidade;
E manutenibilidade e segurança.
Texto associado
Um texto de divulgação de um novo romance diz o seguinte: “Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão. Ao que parece, tentaram matá-lo, mas ele não se recorda dos fatos que o levaram até ali. Muito menos de seu passado recente. Seria dado como desaparecido, se houvesse alguém para sentir sua falta. Essa dolorosa ausência imperceptível é a brecha para dar vazão à sua revolta com o mundo contemporâneo e começar uma nova vida. Entre seus planos: executar criminosos intocados pela Justiça e escrever um best-seller. Mas uma paixão verdadeira e arrebatadora coloca tudo em xeque”. (Época, 14/01/2019, p. 37)

O segmento do texto 3 em que a forma de apassivação é INADEQUADA é:

A “Um homem acorda gravemente ferido” / Um homem é acordado gravemente ferido;
B “para sentir sua falta” / para sua falta ser sentida;
C “para dar vazão” / para ser dada vazão”;
D “começar uma nova vida” / uma nova vida ser começada;
E "executar criminosos” / criminosos serem executados.

Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar. Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:

A multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
B advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
C disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;
D censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;
E suspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato

Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional. Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:

A 6 meses;
B 12 meses;
C 18 meses;
D 24 meses;
E 30 meses.

Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro. De acordo com o Estatuto do Idoso:

A Maria Helena não poderá ter vínculo empregatício formal em virtude da aposentadoria;
B Maria Helena dependerá da autorização de seu tutor para exercer atividades profissionais;
C Maria Helena poderá exercer atividade profissional formal de acordo com suas aptidões intelectuais e físicas;
D a idosa deverá exercer atividades recreativas não remuneradas compatíveis com sua condição especial;
E as empresas privadas deverão manter uma cota de vagas destinadas à contratação de idosos sob pena de multa e outras sanções.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no ano de 2008. No âmbito da hierarquia das leis no Brasil, a Convenção de Direitos Humanos tem o status de:

A decreto legislativo;
B Lei ordinária;
C norma supralegal, mas infraconstitucional;
D norma constitucional;
E norma supraconstitucional.

Janete é psicóloga da Defensoria Pública e, em entrevistas com a família de Denise para elaboração de laudo psicológico de determinado processo, toma conhecimento de segredos familiares que não possuem relação com a dinâmica processual que a levou a intervir com os membros da família. Diante dessa dinâmica, Janete não escreveu nada sobre os segredos familiares no laudo psicológico. De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Janete procedeu:

A incorretamente, pois todas as informações obtidas deveriam ser relatadas no laudo para o(a) Defensor(a) responsável pelo processo;
B corretamente, já que ela não deveria mesmo relatar por escrito o que escutou, e sim reportar apenas verbalmente ao(à) Defensor(a) o que ouviu;
C corretamente, pois ela deveria transmitir somente o necessário para a tomada de decisões que afetassem aquelas pessoas;
D incorretamente, pois os relatos apresentados pela família devem ser entendidos como um pedido de ajuda e exposição da dinâmica no processo;
E corretamente, pois a psicóloga não poderia apresentar no laudo nenhuma informação do que foi ouvido nas entrevistas, em função do sigilo profissional.